DOEAM 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.000, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 08 de agosto de 2024 7
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.600.000 , 00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
DECRETO Nº 50.001, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$42.081.542 , 85 (QUARENTA E DOIS MILHÕES , OITENTA E UM MIL , QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.001, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ANEXOS DO DECRETO Nº 50.000, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 13 122 3310 | 2793 - | Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 100.000,00 |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 500.000,00 |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 500.000,00 |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 500.000,00 |
| T | OTAL | 1.600.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
1.600.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIANATUREZA FONTE DE RESERVA DE PT REGIÃOTIPO DA AÇÃO RECURSOS DESPESA CONTINGÊNCIA
FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Téc | nica de Bancada | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 |
| TOTAL | 1.600.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.600.000,00 |
| Protocolo 190324 |
28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA 0001 E 1.501.160 3360 2.081.542,85 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turística do Amazonas 0001 A 1.501.160 3390 5.000.000,00 TOTAL 7.081.542,85 TOTAL POR SECRETARIA 7.081.542,85 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZ 13 392 3303 2449 - Administra |
ONENSE ção e Apoi |
o à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 5.000.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 1 | 0.000.000,00 | |
| TOTAL | 1 | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 15.000.000,00 | ||
| 43000 SECRETARIA DE ES 43102 UNIDADE GESTORA |
TADO DE DE PROJ |
DESENVOLVIMENTO U ETOS ESPECIAIS |
RBANO E METROPOLITANO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3300 MAIS INFRA 15 244 3300 1548 - Sustentabil 0011 P 1.500.121 |
idade Social 3340 |
e Institucional de Projetos |
Especiais 20.000.000,00 |
|
| TOTAL | 20.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 20.000.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 42.081.542,85 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO