DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024

As medidas são válidas somente para os municípios em que foi declarado, por meio de decreto estadual, situação de emergência

omo parte das ações do plano de contingência defi nido pelo Governo do EstaCdo, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) anuncia um conjunto de medidas para fl exibilizar as normas de concessão e renegociação de crédito, além de oferecer novas condições para a renegociação de débitos em aberto. Essas ações emergenciais visam mitigar os impactos severos da estiagem que já afetam diversos municípios do estado este ano.

Dentre as principais preocupações para a elaboração do conjunto de medidas está a experiência da estiagem de 2023, onde os setores produtivos sofreram perdas totais ou parciais da produção, difi culdade de escoamento dos produtos e de aquisição de insumos para desenvolver as atividades, além de desabastecimento de mercadorias em geral, causando redução do faturamento, ocasionando difi culdades de honrar os compromissos fi nanceiros junto a Afeam.

Diante desse cenário crítico, a fl exibilização das normas de crédito e a oferta de suporte técnico espera não apenas aliviar a pressão fi nanceira, mas também promover a recuperação

As medidas são válidas somente para os municípios em que foi declarado, por meio de decreto estadual, Situação de Emergência.

econômica dos empreendedores que possuem operações de fi nanciamentos concedidos com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES.

As novas diretrizes incluem: Estender os Prazos de Carência, dispensa temporária da apresentação do Alvará de Funcionamento permanente ou provisório válido ou Protoco-

Segundo o diretor-presidente da Agência, Marcos Vinicius Castro, é importante agir de

lo. Poderão solicitar novo fi nanciamento, clientes normais que já tenham quitado 50% do valor fi nanciado e clientes especiais com operações em aberto, independentemente do valor pago, observando a capacidade de pagamento e os limites do programa.

Para renegociação de débitos, incluem, suspensão do registro junto aos órgãos de proteção ao crédito, protesto e ao Cadin, isenção de cobrança de tarifa de rene-

gociação para fi nanciamentos adimplentes na data base do Decreto Estadual. Renegociação de fi nanciamentos inadimplentes sem a necessidade de um valor de entrada, mediante a assinatura de um novo contrato (aditivo).

forma preventiva, onde tais medidas visam garantir que os produtores rurais e empresários possam continuar operando e se recuperando das adversidades. “A fl exibilização das normas de crédito é uma resposta rápida e necessária para assegurar que os produtores possam superar os desafi os impostos pela estiagem e continuar contribuindo para a economia do nosso estado”, afi rmou Castro.

Para mais detalhes e critérios de elegibilidade, os interessados podem acessar o site da Afeam: www.afeam.am.gov.br (http://www. afeam.am.gov.br), no banner “Estiagem 2024”.

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