DOEAM 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 09 de agosto de 2024

lotação Presencial na sede das Coordenadorias Regionais de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado, munidos dos originais e 01 cópia do: RG (Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento) ; CPF ; Diploma e Histórico (frente e verso) ; Registro no Conselho de Classe (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física) ; Título de Eleitor (frente e verso) ; Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos ou declaração de quitação eleitoral) ; Comprovante de PIS/PASEP (cartão cidadão, bolsa família, CTPS(novo modelo) e extrato) ; Certificado Militar (para homens) ; Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não estiver no seu nome, deverá preencher declaração de residência disponibilizada no site da Seduc) ; Extrato de Conta Corrente BRADESCO ; 02 fotos 3x4 ; Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da comunidade na qual pretende atuar), a Ata poderá ser a mesma apresentada no ato da inscrição do PSS ; Apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos indígenas) ; Laudo Admissional de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA, somente indígena) expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado-JMPE. cadastro de qualificação do e-social, a tela de consulta http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/ pages/qualificacao/qualificar.xhtml.

As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.

A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e quando houver mais de 01 (um) candidato para o cargo, o atendimento seguirá a ordem de classificação.

Protocolo 190025

CONVOCAÇÃO N ° 001/2024 - EDITAL N ° 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/SEDUC/2023/2024 INTERIOR- ÁREA INDÍGENA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

Os candidatos que não estiverem disponíveis nos dias e horários do cronograma, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 72 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Indígena apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

Manaus, 09 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

<#E.G.B#190029#22#193631/>
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital nº 02 PSS /
SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário
com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos
últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer
parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº
2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;
CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a
convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício
temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos
classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não
possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido
item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e
na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço
público essencial;
CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do
Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum
cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida
nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de
instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n°
0472615-92.2024.8.04.0001;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 498 / 2024 - GAAS / SEDUC / SIGED ,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - Interior - Área Indígena para
contratação temporária nos componentes curriculares constantes no Anexo
I.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos candidatos
convocados, que deverão comparecer nos dias 12 , 13 e 14 de agosto de
2024 , às 08h (horário local), com entrega de documentação obrigatória e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO