DOEAM 20/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Manaus, terça-feira, 20 de agosto de 2024 3

e esgoto do Prosai Parintins foram iniciadas antes da aprovação da operação de crédito, com recursos do estado, por determinação do governador Wilson Lima, e estão sendo licitadas pela UGPE.

Civil da Presidência da República desde abril deste ano. No dia 1º de agosto, o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) aprovou, por maioria absoluta, resolução na qual solicitava ao Governo Federal celeridade no encaminhamento ao Senado.

Civil da Presidência da República desde abril
valor de U$S 70 milhões deste ano. No dia 1º de agosto, o Conselho
Nacional das Cidades (ConCidades) aprovou,
é pleiteado junto ao por maioria absoluta, resolução na qual soli-
Banco Interamericano de citava ao Governo Federal celeridade no en- licitadas pela UGPE.
Desenvolvimento caminhamento ao Senado.
O tema foi colocado na pauta da 54ª Reu-
Governo do Amazonas comunicou, nião Ordinária do ConCidades, na semana
no dia 8 de agosto, o envio para apre- anterior, pelo secretário da Unidade Gestora
ciação do Senado Federal do pedido de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Cam- to de esgoto.
de autorização para operação de crédito de pêlo, representante do Amazonas no cole-
US$ 70 milhões, feito pelo Governo do Esta- giado, integrando o Comitê de Saneamento.
do, para a execução do Programa de Sane- O Prosai é executado pela UGPE.
amento Integrado (Prosai) do município de “Estamos muito felizes com mais este
Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). passo importante para iniciarmos uma ver-
O fi nanciamento será pleiteado junto ao Ban- dadeira transformação pela qual passará
co Interamericano de Desenvolvimento (BID), Parintins, com saneamento básico, requalifi - mento na cidade.
com garantia do Governo Federal. O banco já cação urbanística, novos parques, ciclovias,
havia dado aval para a operação de crédito. novo mercado, além de reassentamento de Programa
“Hoje enviamos nossa operação de crédito famílias de áreas de risco de alagação. O úl-
do BID para o Senado, para que seja apro- timo passo será a aprovação pelo Senado, e
vado e possamos solucionar a situação do estamos confi antes que ocorrerá em breve”,
abastecimento de água em Parintins, que destacou o secretário Marcellus Campêlo.
hoje é feito pelo município e enfrenta uma A tramitação para assinatura do contrato
difi culdade muito grande. Por causa disso, de empréstimo já passou pela avaliação da
nosso compromisso é resolver esse proble- Assembleia Legislativa do Amazonas (Ale-
ma”, afi rmou o governador do Amazonas, am), Ministério da Fazenda, Secretaria do Te- pessoas em seis bairros.
souro Nacional (STN), Procuradoria Geral da
A Presidência da República encaminhou o Fazenda Nacional (PGFN), Casa Civil da Pre-
pedido ao Senado no dia 7 de agosto, que é sidência da República e agora segue para o
a última instância de aprovação antes da as- Senado Federal para a aprovação fi nal.
sinatura do contrato. A Mensagem nº 804 foi
publicada na edição do dia 8 de agosto do Obras de água e esgoto
Diário Ofi cial da União (DOU). Considerando a situação da contaminação
A solicitação de autorização estava na Casa dos poços do município, as obras de água programa conforme o perfi l social.

A previsão é de que o início dos trabalhos aconteça ainda este ano. O novo sistema vai levar água tratada para 100% da cidade e elevar de zero para até 25% a coleta e tratamento de esgoto.

Governo do Amazonas comunicou, no dia 8 de agosto, o envio para apreO ciação do Senado Federal do pedido de autorização para operação de crédito de US$ 70 milhões, feito pelo Governo do Estado, para a execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

O investimento está estimado em R$ 122 milhões. Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) administrado pela Prefeitura Municipal, responsável pelos serviços de saneamento na cidade.

O fi nanciamento será pleiteado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia do Governo Federal. O banco já havia dado aval para a operação de crédito.

O Prosai Parintins terá um investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões fi - nanciados pelo BID e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O programa vai promover a requalifi cação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados, no entorno da Lagoa da Francesa, benefi ciando mais de 12 mil pessoas em seis bairros.

“Hoje enviamos nossa operação de crédito do BID para o Senado, para que seja aprovado e possamos solucionar a situação do abastecimento de água em Parintins, que hoje é feito pelo município e enfrenta uma difi culdade muito grande. Por causa disso, nosso compromisso é resolver esse problema”, afi rmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

O programa também vai reassentar 832 famílias, totalizando, aproximadamente, 4,1 mil pessoas que vivem em áreas de risco de alagamento, sendo 504 unidades habitacionais que serão construídas. As demais irão receber indenização, bônus moradia ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), defi nidos pelo programa conforme o perfi l social.

A Presidência da República encaminhou o pedido ao Senado no dia 7 de agosto, que é a última instância de aprovação antes da assinatura do contrato. A Mensagem nº 804 foi publicada na edição do dia 8 de agosto do Diário Ofi cial da União (DOU).

A solicitação de autorização estava na Casa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO