DOEAM 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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segunda-feira 12 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.284 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas envia Projeto de Lei de reajuste salarial de 96 mil servidores para o Poder Legislativo

Arthur Castro/Secom

rias, que totalizam 3.571 servido- da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
res ativos, inativos e pensionistas. Para o Setor Primário foi dado um aumento to-
Os valores de reajustes são dife- tal de 7,87% para os servidores efetivos, sendo
rentes e estão divididos, em sua 4,18% referente à data-base de 2023 e 3,69%
maioria, em datas-bases dos anos de 2024. O aumento beneficiará 890 servidores
de 2021, 2023 e 2024. da Secretaria de Estado de Produção Rural (Se-
O titular da Secretaria de Admi- pror-Idam-Adaf). Para a UEA foi confirmado o
nistração e Gestão (Sead), Fabrí- pagamento das datas-bases de 2019 (4,94%),
cio Barbosa, destacou o papel do 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), totalizando um
Governo do Estado em garantir a manutenção aumento salarial de 14,1%, para 1.432 docen-
dos estudos das datas-bases atualizados, en- tes e funcionários administrativos da UEA a
globando todos os órgãos estaduais. partir de 2025.
“Desde 2021, o governo Wilson Lima con- No dia 30 de julho, o governador Wilson
templa essas secretarias menores, mas que Lima anunciou reajuste salarial de 3,69% para
também têm um papel importante e relevante os trabalhadores estatutários da saúde, re-
na máquina pública. Pela segunda vez, no se- ferente à data-base de 2024. Mais de 22 mil
gundo mandato, o governador fez questão de servidores ativos, aposentados e pensionistas
colocar essas categorias para que elas possam serão beneficiados pela concessão. E no dia 31
receber esse benefício da data-base”, explicou de julho, o governador confirmou a concessão
Fabrício Barbosa. de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-
-base de 2024, para mais de 49 mil profissio-
Reajustes nais da rede estadual de Educação do Ama-
No dia 29 de julho, o governador anunciou o zonas. O aumento representará um impacto
reajuste dos servidores da Segurança referen- anual de R$ 115 milhões.
te à data-base de 2023, no valor percentual de Outras 28 secretarias e órgãos da administra-
4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de ção tiveram os reajustes confirmados pelo go-
Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM). E, vernador Wilson Lima. O impacto anual com as
também, para os servidores do Setor Primário e concessões passa de R$ 34 milhões.

As concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado

governador Wilson Lima fez um balanço das datas-bases concedidas esta seO mana e enviou, no dia 2 de agosto, para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que reajusta as remunerações de 96 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Como forma de valorização de todas as áreas, as concessões das datas-bases alcançam 43 secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

Concessões beneficiam servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas, rias, que totalizam 3.571 servido- da segurança, res ativos, inativos e pensionistas. saúde, educação, setor primário Os valores de reajustes são diferentes e estão divididos, em sua e, também, maioria, em datas-bases dos anos outros órgãos e secretarias de 2021, 2023 e 2024. O titular da Secretaria de Admi- menores nistração e Gestão (Sead), Fabrício Barbosa, destacou o papel do Governo do Estado em garantir a manutenção dos estudos das datas-bases atualizados, englobando todos os órgãos estaduais.

“Nós estamos fazendo aquilo que está dentro das possibilidades do Estado. Apesar da dificuldade que sofremos em razão da seca, nós chamamos as principais categorias como segurança, saúde, educação, setor primário e contemplamos secretarias menores”, afirmou o governador.

da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para o Setor Primário foi dado um aumento total de 7,87% para os servidores efetivos, sendo 4,18% referente à data-base de 2023 e 3,69% de 2024. O aumento beneficiará 890 servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror-Idam-Adaf). Para a UEA foi confirmado o pagamento das datas-bases de 2019 (4,94%), 2020 (2,40%) e 2021 (6,76%), totalizando um aumento salarial de 14,1%, para 1.432 docentes e funcionários administrativos da UEA a partir de 2025.

O Projeto de Lei reunindo todas as concessões autorizadas foi encaminhado ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, presente no evento, acompanhado também dos deputados Delegado Péricles, João Luiz, Rozenha, Adjuto Afonso e Dr. Gomes. A previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência pelos parlamentares em seguida.

No dia 30 de julho, o governador Wilson Lima anunciou reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da saúde, referente à data-base de 2024. Mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados pela concessão. E no dia 31 de julho, o governador confirmou a concessão de reajuste salarial de 4,5%, referente à data-base de 2024, para mais de 49 mil profissionais da rede estadual de Educação do Amazonas. O aumento representará um impacto anual de R$ 115 milhões.

Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 2024, resultando em um impacto de R$ 379 milhões no orçamento por ano. Ao longo da semana, o governador Wilson Lima reuniu com entidades trabalhistas das áreas de Segurança, Educação, Saúde e Setor Primário, para tratar das datas-bases.

No dia 29 de julho, o governador anunciou o reajuste dos servidores da Segurança referente à data-base de 2023, no valor percentual de 4,65% para a Polícia Militar (PMAM), Corpo de Bombeiros (CBMAM) e Polícia Civil (PC-AM). E, também, para os servidores do Setor Primário e

Outras 28 secretarias e órgãos da administração tiveram os reajustes confirmados pelo governador Wilson Lima. O impacto anual com as concessões passa de R$ 34 milhões.

Além das categorias que já haviam sido contempladas, o governador também anunciou as concessões de reajustes para outras 28 secreta-

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