DOEAM 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 12 de agosto de 2024 3

QUALIFICA como Organização Social o Instituto de Gestão de Humanização - IGH.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 42.086, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Manifestação Técnica da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e Seleção de Projetos - CQOSP/ SES-AM, devidamente aprovada pela Secretária de Estado de Saúde, favorável à qualificação, uma vez que foram atendidos os requisitos legais para o deferimento do pleito;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2571/2024CQOSP/GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.025710/2024-45,

em espaço para troca de experiências, apresentação de projetos e debate sobre as melhores práticas e políticas relacionadas aos créditos de carbono, objetivando fortalecer a cooperação entre o Estado do Amazonas e as empresas japonesas, por intermédio da Brazil Carbon;

II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID , Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social de Saúde o Instituto de Gestão de Humanização - IGH, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.º 11.858.570/0001-33, com sede com sede na Rua das Hortênsias, n.º 668, Ed. Espaço Zen, 5.º andar, Pituba, Salvador - BA, CEP: 41.810-010, para firmar contrato de gestão junto ao Estado do Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade econômico-social, no resguardo do interesse público.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0367/2024-GAB/ FAPEAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.003608/2024-05, resolve

I - CONCEDER à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, 05 (cinco) dias de férias, no período de 11 a 15 de novembro de 2024;

Diretora Técnico-Científica da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO II - DESIGNAR a Senhora MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER , ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional da servidora, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o falecimento do escritor, jornalista, dramaturgo e cineasta MÁRCIO SOUZA , ocorrido na madrugada de hoje, deixando um imenso e rico legado para a literatura brasileira;

CONSIDERANDO sua relevância social, histórica e cultural para o Estado do Amazonas e para todos que usufruíram do seu talento ímpar; CONSIDERANDO a magnitude de sua biografia e obras, devotadas à cultura amazonense, ao longo de sua carreira;

CONSIDERANDO que sua atuação sempre difundiu a cultura do Estado do Amazonas, representando nossas raízes e levando o nome do nosso Estado mundo afora;

CONSIDERANDO , ainda, constituir-se em irrecusável dever a reverência a pessoas de tal quilate, resolve

DECLARAR , luto oficial, por três dias, no âmbito do Estado do Amazonas, pelo falecimento do escritor, jornalista, dramaturgo e cineasta Amazonense MÁRCIO SOUZA , ocorrido na madrugada de hoje.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 1878/2024/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.004604/2024-96, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA , Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Tóquio/ JAPÃO, no período de 17 a 21 de agosto de 2024, a fim de tratar de assuntos referentes à Créditos Jurisdicionais de Carbono do Estado do Amazonas,

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0367/2024-GAB/ FAPEAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.003608/2024-05, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 3 e 4, que:

“ I - CONCEDEU à Dra. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora-Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS:

a) 03 (três) dias de férias, no período de 27 a 29 de maio de 2024 ;

b) 05 (cinco) dias de férias, no período de 05 a 09 de agosto de 2024 ; Diretora Técnico-Científica da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA II - DESIGNOU a Senhora MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER , DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto ;

III - DETERMINOU ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional da servidora, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo. ”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 190873

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO