DOEAM 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.083, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.651.042 , 85 (QUINZE MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL , QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |||
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | |||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
626.867,15 | |||
| TOTAL | 626.867,15 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 626.867,15 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 15.651.042,85 | ||
| ANEXO II ( | Artigo 2º) - A | NULAÇÃO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
03 091 3234 2537 - Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.083, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL| 03 091 3234 2537 - Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Amazonas | |
|---|---|
| 0001 A 1.700.280 3350 10.000,00 |
|
| TOTAL 10.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000,00 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS| 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação | |
|---|---|
| 0001 A 1.570.280 4490 |
6.000,00 |
| TOTAL | 6.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
| 6.000,00 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0011 A 1.500.121 3390 8.166,70 3305 SAÚDE EM REDE 10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.600.231 3390 15.000.009,00 TOTAL 15.008.175,70 TOTAL POR SECRETARIA 15.008.175,70
| 0001 A 1.700.280 4450 |
10.000,00 | |
|---|---|---|
| TOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO 12 364 3306 2698 - Interioriza 0001 A 1.570.280 |
GIA E INO ção do Ensi 4490 |
VAÇÃO NO AMAZONAS no Superior |
6.000,00 | |||
| TOTAL | 6.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 6.000,00 | ||||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
NVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||||||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 8.166,70 | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||||
| 10 302 3305 2803 - Aplicação | de Recursos | de Emenda Parlamentar Fed | eral na Saúde | |||
| 0011 A 1.600.231 |
3341 | 1 | 5.000.009,00 | |||
| TOTAL | 1 | 5.008.175,70 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 15.008.175,70 | ||||
| 22000 SECRETARIA DE ES 22103 POLÍCIA MILITAR D |
TADO DE O ESTAD |
SEGURANÇA PÚBLICA O DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 306 3264 2204 - Operacionalização do | Serviço de A | limentação | |||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
626.867,15 | ||||
| TOTAL | 626.867,15 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 626.867,15 | ||||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 15.651.042,85 | ||||
| Protoco | lo 192178 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO