DOEAM 16/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDORManaus, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 5
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2102 - Operaciona |
lização das | Atividades d | e Defesa do Co | nsumidor | |
| 0011 A 1.759.201 |
3390 | 18.478,27 | |||
| TOTAL | 18.478,27 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 18.478,27 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR P 12 361 3283 2550 - |
ARA TRAN Manutençã |
SFORMAR o de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
|
| 0001 A |
1.544.247 | 3390 12.500.000,00 |
|
| 12 362 3283 2554 - |
Manutençã |
o de Unidade Escolar do Ensino Médio |
|
| 0001 A |
1.544.247 | 3390 14.125.292,66 |
|
| 12 361 3283 2746 - | Transporte | Escolar - Ensino Fundamental | |
| 0011 A |
1.541.246 | 3390 2.100.000,00 |
|
| 12 362 3283 2747 - |
Transporte |
Escolar - Ensino Médio |
|
| 0006 A |
1.541.246 | 3390 2.151.964,60 |
|
| 0011 A |
1.541.246 | 3390 2.100.000,00 |
|
| 12 366 3283 2763 - | Aquisição | de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos | |
| 0001 A |
1.552.252 | 3390 135.134,12 |
|
| TO | TAL | 33.112.391,38 | |
| TOTAL | POR SECRE | TARIA | 33.112.391,38 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social 0001 A 1.501.160 3390 286.000,00 TOTAL 286.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 286.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 37.871.744,33 Protocolo 191345
( * )DECRETO Nº 49.977, DE 06 DE AGOSTO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.792.178 , 02 (HUM MILHÃO , SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL , CENTO E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de agosto de 2024.
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.977, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| 28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Se | rvidor Público - PASEP | |
|---|---|---|
| 0001 E 1.704.147 3390 |
83.320,31 | |
| TOTAL | 83.320,31 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 83.320,31 | |
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMI 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de |
Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
1.408.857,71 | |
| TOTAL | 1.408.857,71 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.408.857,71 | |
| 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer |
||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
300.000,00 | |
| TOTAL | 300.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.792.178,02 | |
| Protoco | lo 191346 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 2615/2024-CG-SSP/SSP-AM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.027442/2024-36, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA , Secretário de Estado de Segurança Pública, com destino às cidades de Maceió/AL e São Paulo/SP, no período de 26 de agosto a 1.º de setembro de 2024, a fim de participar da XCI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO