DOEAM 28/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Manaus, 28 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Indígena apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001;

I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - Interior - Área Indígena para contratação temporária nos componentes curriculares constantes no Anexo

II. DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que irá ocorrer em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da Seduc no site https: // admissao.seduc.am.gov. br /, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória, contida no Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a-m) formato em PDF ou IMAGEM ( LEGÍVEL ), os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresenta-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar originais e 01 cópia do : Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022 se antes apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante

de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar; Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL (expedido através do site: https:// consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA ou Junta Médica pericial do Estado); Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da comunidade a qual pretende atuar) a mesma que apresentou No ato da inscrição do PSS. Apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos de origem indígenas). As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.

Os candidatos que não estiverem disponíveis nos dias e horários do cronograma, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, de acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 72 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.

|MUNICIPIO:|AMATURÁ|COMU|NIDADE INDÍGENA DE NO|VA ITÁLIA| |---|---|---|---| |DISCIPLINA:
|LÍNGUA INDÍGEN
|A
|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |2|2024002043799|SILVIO SEBASTIAO|SIM| |DISCIPLINA:
TRADICIONA|LÍNGUA PORTUG
IS
|CARVALHO
UESA E CONHECIMENTO|S| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |2|2024002032183|JOELSON BERNLADINO|SIM| |||RODRIGUES|| |DISCIPLINA:|MATEMÁTICA E C
|ONHECIMENTOS TRADIC|IONAIS| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |2|2024002055906|MARLETE GUIMARAES|SIM| |||DOS SANTOS|| |MUNICIPIO:
DISCIPLINA:|ANAMÃ|SÃO JO
MATEMÁTICA E C|
SÉ
ONHECIMENTOS TRADIC|IONAIS| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |2|2024002032315|ELINELZA DOS REIS|NÃO| |||COSTODIO|| |MUNICIPIO:|ATALAIA DO NOR|TE|ALDEIA 31|| |DISCIPLINA:
TRADICIONA|LÍNGUA PORTUG
IS
|UESA E CONHECIMENTO|S| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |1|2024002039888|HORLANDO BAY|NÃO| |DISCIPLINA:|MATEMÁTICA E C|MAYURUNA
ONHECIMENTOS TRADIC|IONAIS| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |1|2024002052974|ELIZEU JUMI
MAYORUNA|SIM|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO