DOEAM 29/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 29 de agosto de 2024
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||
| 06 244 3264 2116 - Atividades | Integradas | de Segurança Pública | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 5.000,00 | ||
| 06 181 3264 2157 - Assistência | ao Policia | mento com Semoventes | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 5.000,00 | ||
| 06 124 3264 2170 - Fiscalizaçã | o e Apuraçã | o da Conduta Disciplinar do | s Servidores da Segurança Pública | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 30.000,00 | ||
| TOTAL | 40.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 400000 |
40.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 122 3264 2119 - Operaciona | lização das | Unidades de | Segurança Púb | lica | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 341.004,91 | |||
| 06 182 3264 2153 - Atendimen | to a Ocorrê | ncias | |||
| 0001 A 1.703.285 |
3390 | 202.601,00 | |||
| TOTAL | 543.605,91 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 543.605,91 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |||
| 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do | Ensino Fundam | ental | |
| 0001 A 1.544.247 3390 |
83.000,00 | ||
| 12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionaliza |
dos para a Educ | ação de Jovens e Adultos |
|
| 0001 A 1.552.252 3390 |
1.433.910,92 | ||
| TOTAL | 1.516.910,92 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.516.910,92 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 2.653.501,54 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.900.000 , 00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.139, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
|
| 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.501.160 3350 200.000,00 |
|
| TOTAL 200.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 |
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
|
| 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA | |
| NATUREZA JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 13 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|
| 0001 A 1.501.160 3350 1.000.000,00 |
|
| 0002 A 1.501.160 3350 300.000,00 0011 A 1.501.160 3350 100.000,00 |
|
| TOTAL 1.400.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.400.000,00 |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
|
| 08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 3390 300.000,00 |
|
| TOTAL 300.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
1.900.000,00 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 0001 A 1.501.160 9999 |
100.000,00 200.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 1.900.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.900.000,00 |
| Protocolo 192928 |
|---|
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO