DOEAM 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 21 de agosto de 2024

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , em Manaus (AM), 19 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 13/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa COMERCIAL MIX - PROMOCAO DE VENDAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO - SOB DEMANDA, medalhas, troféus e placa de homenagem, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer- SEDEL, de acordo com o cronograma e especificações constantes no Termo de Referência. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.002100/2024-10 SEDEL. VALOR GLOBAL: R$ 1.288.800,00 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 03 meses, a contar da assinatura, em 20/08/2024 e encerrando em 20/11/2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0001; Natureza da Despesa: 33903014; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2024NE0000271, no valor de R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), emitida em 13/08/2024; Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0001; Natureza da Despesa: 33903014; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2024NE0000272, no valor de R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais), emitida em 16/08/2024. Código de Identificação Único TCE: TCECO-3F8F9-16C8B-EB430.

Manaus, 20 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2023-FAAR. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA. OBJETO: Prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 04/2023-FAAR, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, passando a vigorar até 27/06/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será de 17/04/2024 a 27/06/2024. Processo Administrativo SIGED nº 01.02.028302.004607/2023-76 (SEDEL).

Manaus, 18 de março de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL , Sra. LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.001109/2024-04.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para apoio à realização do projeto “TUBARÃO DO SOLIMÕES”, a ser executado pelo PRINCESA DO SOLIMÕES ESPORTE CLUBE;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 19 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas e ao Registro de Condutores Renach : JWT-4174, JWZ-3G50, NON-5G05, NOM-5764, NOL-8623, NOT-7862, QZM-0D19, QZE-3E01, QZY-7J84, OAJ-7I46, QZG-8I71, QZP-5A61, JXV-9785, QZW-2I79, JXG-8473, OAC-0J22, QZJ-4F32, JXS-3D65, NOX-1028, QZX-6A71, NOV-6E43, QZH-5G59, QZK-2F63, 97297948, 902826467, 1239696502, 58465925, 100561801, 117638972, 185697469, 770449382, 63995255, 3422091921, 63751083, 90962909, 71354931, 65110578, 1285361061, 280569635, 484117955, 161527227, 487257499, 481479371, 315691838, 57486293, 1786347630, 669312321, 412749476, 135844478, 333190300, 109313301, 135844360, 75444261, 1075316145, 143979886, 169480079, 1232147472, 481364421, 3026393908, 1051157001, 290236976, 481598785, 1464276671, 3971634769, 888774472, 1109931630, 787470598, 5019709058, 408264701, 1130782560, 1130797916, 1027445163, 86511599, 144240936, 611291020, 310389370, 276116721, 1314320847, 99480400, 1188834109, 1858353902, 276469399, 101468841, 1051171377, 510227708, 1147478282, 2173186439, 276731260, 309688759, 214290102, 3156737878, 171252608, 280581974, 2072354597, 144535029, 2162405950, 2684187800, 91444623, 5081678992, 473690924, 504480959, 1045483595, 7477192756, 510230146, 1603752794, 622698434, 500641845, 2551773428, 2348006802, 1247003104, 626441603, 587367205, 2307935500, 1213313206, 2930613090, 3536308259, 238937651, 1003995197, 1353129252, 221068329, 771988300, 94028207, 58465376, 85296988, 3027771566, 3367416266, 159955442, 586127825, 90676890, 3286132568, 1246978837, 234648600, 2562241868, 90090816, 843676759, 104490483, 6302788262, 1361570451, 1040636110, 2725086392, 608537483, 309675997, 484610901, 3284192645, 3485482811, 1528240505, 2728459016, 281396410, 1417764653, 1398568780, 286965134, 1065988684, 488668429, 5030995101, 71175714, 1255070879, 1024535355, 1864534805, 2360434731, 3106213123, 202178001, 3586708501, 1069727714, 180148100, 763878592, 109661207, 1579101702, 1201159428, 2689849810, 1575462932, 147725882, 2725424990, 473692969, 202173007, 510229293, 1122670508, 132600811, 274943202, 72212017, 3380047106, 1220526285, 518973560, 3697072370, 1631358401, 607892309, 255876245, 874375730, 3743496900, 3965402258, 296215422, 1496866500, 1554246377, 73801581, 3247536284, 164765537, 117727856, 280594187, 270233907, 518984839, 137896217, 6359192910, 776928691, 622963140, 6496003565, 1003265376, 2911850495, 888786984, 230151316, 3018684508, 1481072703, 907804060, 1273433669, 12437221, 1283114562, 1122683702, 118814631, 6600306705, 3539470507, 587439955, 5473581065, 481202934, 5024072094, 1624892246, 4238953181, 101700733, 255873293, 268028025, 3899275100, 4137118710, 2300082657, 3787315939, 763865404, 6122590251, 1130913456, 4016361010, 812404200, 2322755133, 5057879220, 351573702, 861177923, 3902882255, 1027492586, 1003258518, 114102526, 763555139, 1220555904, 1151383047, 1689212608, 161657133, 1621149686, 1283094430, 207846060, 126722879, 3261612110, 255262119, 83556665, 587443751, 161602656, 69459750, 4983893589, 918847684, 1310583309, 5718805451, 98796510, 3081240429, 324099548, 3763543300, 303975377, 1287245366, 747979408, 2941770806, 1375259490,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO