DOE 29/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº163 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2023

I - ESPÉCIE: Adit. n°01 ao Contr. n°64/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Torres 681 LOJA 01, Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 165.999,96 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/08/2024 até 30/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Reyson Teixeira Feliciano Azevedo - Representante Legal da Empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI . Roberta Nunes

ASSESSORIA JURIDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº060/2024

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – CRA-CE , inscrito no CNPJ nº 09.529.215/0001-79. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica – logística entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Regional de Administração - CRA-CE, visando o intercâmbio de conhecimentos e experiências em temas de interesse comum, ao desenvolvimento e fomento ao planejamento estratégico do Curso Nova Lei de Licitação: Lei n° 14.133, a organização e promoção do referido curso, para o fortalecimento das ações voltadas para a qualificação dos agentes públicos do órgão e registrados no CRA-CE. VIGÊNCIA: O presente acordo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, e terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, por iguais e sucessivos períodos, até o limite legalmente permitido, devendo a parte interessada em sua prorrogação comunicar a sua intenção com 60 (sessenta) dias de antecedência. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente acordo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que se apresente. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 30 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA e Adm. FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO Presidente CRA-CE n°01904. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº081/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JOVENS DE LISIEUX , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.857.903/0001-00. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JOVENS DE LISIEUX, em SANTA QUITÉRIA/CE, do seguinte bem móvel : 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718620, patrimônio nº: 56689, valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JOVENS DE LISIEUX, em SANTA QUITÉRIA/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOÃO BATISTA NASCIMENTO TORRES Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº082/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA PAZ DO SITIO FACÃO , inscrita no CNPJ sob o nº. 13.403.587/0001-21. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA PAZ DO SITIO FACÃO, em SALITRE/CE, do seguinte bem móvel : 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718619, patrimônio nº: 56688, valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA PAZ DO SITIO FACÃO, em SALITRE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e EDIMUNDO JOSE DA SILVA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº084/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.462.153/0001-74. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, em DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE, do seguinte bem móvel : 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718668, patrimônio nº: 56691, valor estimado R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO RETIRO - CARLOS RIBEIRO DE MELO, em DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTONIO CARLOS SUBRINHO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº085/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, EM MORADA NOVA/CE , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.111.682/0001-06. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso , o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, em Morada Nova/CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 57 CV – SÉRIE 4305718669, patrimônio nº 56682, valor estimado: R$ 158.900,00 (cento e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, em Morada Nova/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CLODOALDO RODRIGUES GALVÃO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR