DOE 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024 95

público estadual, oportunidade em que a propriedade dos bens móveis será transferida para o patrimônio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. QUITAÇÃO: A Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH declara ainda que inspecionou os bens relacionados no ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à Secretaria da Proteção Social – SPS, do patrimônio transferido por este termo. UTILIZAÇÃO DO BEM: A Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH se compromete a utilizar os bens móveis objeto deste termo para suprir demandas e atividades laborais da referida secretaria. Em caso de descumprimento da obrigação, implicará no retorno dos bens móveis ao transmitente. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de agosto 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA CC 0025/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , NOELIA MARIA LOUREIRO GONCALVES , a partir de 05 de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0026/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , EDNALDO PEREIRA DA SILVA** , a partir de 01 de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo de Sobral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA CC 0027/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS , a partir de 02 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA CC 0028/2024-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO , a partir de 02 de Setembro de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo São Francisco, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº391/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 1º de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 174/2024, publicada no DOE de 18 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº391/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº393/2024 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº393/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº202/2024/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Gestor) e Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 1249071-2 (Fiscal), para compor a Comissão responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato Nº 02/SRH/CE/2024, firmado entre a SECRETARIA