DOE 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA N°964/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 84/2024, firmado com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, cujo objeto é a cooperação técnico - científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, com a finalidade de promover eventos, ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum visando à disseminação da cultura da gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos na preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico, garantindo sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°965/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 83/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº970/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 05314/2024, instaurado através da Portaria 739/2024, no DOE, de 04/07/2024. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo** do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°83/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ , sediada na Avenida Padre Daniel, 169 - Centro, CEP: 63.470-000, CNPJ: 05.040.773/0001-15, representada por seu Presidente, Vereador FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA, CPF N° 468.870.673-15, RG N° 91002188582, com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, GERLIANE OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF N° 025.675.723-25, RG N° 2004014176100-SSP-CE. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de AGOSTO de 2024 a 26 de AGOSTO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA, pela Câmara Municipal de ERERÉ. e a Sra. GERLIANE OLIVEIRA DE ANDRADE, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°84/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE, representada neste ato, por sua presidente Deputada Estadual Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ , Autarquia Federal, sediado na Av. da Universidade, n° 3057 – Benfica – Fortaleza/CE – CNPJ: 07.093.503/0001-06, neste ato representado por seu Presidente, FELIPE MATOS GUERRA. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo estabelecer a cooperação técnico científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências , com a finalidade de promover eventos, ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum visando à disseminação da cultura da gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos na preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico, garantindo sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras. FUNDAMENTAÇÃO: Nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 de 1° de abril de 2021, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA; 27/08/2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pela UNIPACE a Deputada Estadual Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará o Sr. FELIPE MATOS GUERRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº03888/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 56/2024, Processo nº 03888/2024/2024, que tem como objeto a : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ nº 21.169.089/000194, situada na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº01, bairro Santa Clara, Eusebio-CE, no que diz respeito ao item 01 com valor Global de R$ 13.704,00 (treze mil setecentos e quatro reais), ao Lote 02 com o valor Global de R$ 41.112,00 (quarenta e um mil cento e doze reais) e Lote 03 no valor global de R$ 68.520,00 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL