DOE 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2024 37

PORTARIA Nº499/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº499/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº401/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOELMA DANIEL DE ALENCAR , matrícula nº 300752-1-8, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Joelma Daniel de Alencar de Sá , conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Civil das pessoas naturais de Paulo Afonso -BA, em 10 de julho de 2003. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº402/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.018379/2024-45, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão do Projeto Horta / Semeando Liberdade, será composta por: Ilana Carlos Ferro Castro – Diretora mat. 430.868; Antonio Raphael Souza da Silva – Adjunto, mat. 430.939-32; Paulo Alberto Batista Martins – SSD-430.901; Carlos Joab Sousa de Sena – Gerente-430.890-99; André Cassiano Alcantara – Nuint-473.512-19; Jeferson de Sá Vital – Vice-430.906-82; Andremário José Alves Maia – Presidente-473.490-1X; Leandro Cardoso de Freitas-431.063-25; Alexandre Cássio de Moura Gomes-430.929-28; Wladson Athos Gomes Moreira-430.911-23; Júlio Cesar de Lima Melo-430.783-13; José Luzimar da Silva filho-431.069-7X; Marcelo Feitosa Brandão- 430.884-75; Youree Leite Nunes-430.902-40; Hamilton Moreira Barros Júnior-472.530-12; Márcio Lira Araújo 430.969-07; Enrique Pereira Valeriano-431.002-2X; Emerson Souza da Cruz 431.072-08; Francisco Marcos Pereira de Araújo 300.212-15; Genildo Sampaio dos santos-300.570-15; Helrisson Sousa da Silva-431.001-22; Felipe Tauann Araújo Meneses-473.478-15; José Roberto Costa da Silva-431.069-61; Rodrigo da Silva Prado-431.001-06; David Soares Pereira-430.907-63; Lucas Evangelista Costa-430.937-70; Paulo Cesar Ferreira dos Santos-472.599-16; Francisco José Ferreira Ribeiro-472.511-17; Adriano de Brito Silva-431.016-5X; Antônio Ednardo Araújo da Silveira-300.014-94; Regina Sandra Castro Marinho-300.922-1X; Marquilene Nunes da Silva-300.248-18; Delma Rocha Aguiar-472.89211; Wellison dos Santos Pereira-430.968-50; Daysiane Santos Barbosa Orlando-300.650-18; Marcos Antônio Barbalho Gomes-300.776-1X; Maria Socorro Lopes Sousa-473.070.15; Otto Vitoriano Monteiro-431.005.64; Rafael Rodé Xavier-430.953-23; Paulo Sérgio Martins Neres-430.999-81; Anderson Meneses dos Santos-430.936-9X; Fernando Antônio Carvalho Pereira-300.495-19; Maria Erandi Vieira Matias Galdino-473.446-11; Misael dos Santos Ferreira Junior431.002-97; Maria da Conceição Araújo de Carvalho-300.829-15; Ricardo Anderson Salviano Dantas-473.182-11; Francisco Damário Estevam de Sousa472.501-10; Marta Leane Silva Aquino-300.790-19; Cleiton Péricles Pereira da Silva-300.348-13 e Antonio Mario Paulino Monteiro - 430944-24. Revoguem-se as disposições em contrário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009/2024 PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP E ATD LOCAÇÃO LTDA . OBJETO: ESTABELECER PARCERIA ENTRE OS SIGNATÁRIOS** PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES VISANDO OPORTUNIZAR À ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL A FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO JOVENS APRENDIZES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 53 E 66 DO DECRETO Nº 9.579/2018 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO-ATD LOCAÇÃO LTDA;MÔNICA RABELO DE FREITAS MOREIRA-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP , Em Fortaleza , aos 27 de agosto de 2024 . Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº078/CIDADES/2016 - IG: 1335790000 ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 078/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.005347/2024-27, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°005/CIDADES/2014 - IG: 1336244000 ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 43012.001033/202426, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 005/CIDADES/2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA