DOE 28/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024

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e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, em conformidade com a nova Portaria, a partir de 02 de setembro de 2024, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº360/2024.

DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº62/2023.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato nº 62/2023, celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), considerando ainda o que torna imprescindível a designação formal de um responsável para assegurar a continuidade e eficácia da gestão do contrato mencionado firmado por esta Secretaria, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, RESOLVE:

Art. 1º – Designar como representante desta Secretaria, a servidora REGINA CLÁUDIA BARBOSA FIDELES DUTRA, COORDENADORA, matrícula nº 3000177-X, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR de contrato, em substituição a servidora RAQUEL DE SOUSA MARTINS, ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300013-7-0, em virtude da exoneração do cargo em comissão da gestora anterior, a partir de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: JOÃO LOPES CAVALCANTE ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II, c/c o §2º da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De 21 de agosto de 2024 até 17 de novembro de 2024; VALOR: Permanece nas mesmas condições do contrato original; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e João Lopes Cavalcante - Leiloeiro.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 118/2024/ISSEC

PROCESSO Nº46042.016239/2024-91 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de tratamento quimioterápico com o fármaco Eprex , conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº3037604-93.2023.8.06.0001, que foi favorável a autora, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE SOUSA. VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 ( nove mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.2 0848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.016239/2024-91/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação nº118/2024/ISSEC. Declarada pelo Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº300011.3.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.016239/2024-91/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº118/2024/ISSEC.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº60.822-325; IV - CONTRATADA: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA ; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomásia, 909, apartamento 102, bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente termo tem por objeto o acréscimo de R$ 14.901,20 (quatorze mil, novecentos e um reais e vinte centavos) e alteração da Cláusula VI – Do Valor do Contrato ; IX – VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor do contrato a quantia de R$ 14.901,20 (quatorze mil, novecentos e um reais e vinte centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.362.076,60 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, setenta e seis reais e sessenta centavos) para R$ 1.376.977,80 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriormente pactuadas; X - DATA: 20 agosto de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Giuseppe Furtado Nogueira – Consultor contratado.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADO: CARLOS WAGNER RIOS PINTO ; V - ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 1070, apartamento 2002, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto o acréscimo de R$ 14.901,20 (quatorze mil, novecentos e um reais e vinte centavos) e alteração da Cláusula VI – Do Valor do Contrato ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor do contrato a quantia de R$ 14.901,20 (quatorze mil, novecentos e um reais e vinte centavos), passando o valor global do contrato de 769.972,96 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e