DOE 28/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2024

148

CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA/COGED/SEPGI

PORTARIA Nº1790/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.037614/2024-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MÁRCIA MARIA MORORÓ MONTEIRO MUNIZ , Ouvidora Geral da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula 003.760-1-9, no período de 02 a 05 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janceiro/RJ, com o objetivo de participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.015,96 (dois mil, quinze reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1795/2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA, EXAMINADORA E DELIBERATIVA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE BRAÇOS ABERTOS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº34.048 de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de organização do processo seletivo de forma geral e a realização de atividades documentais, entrevistas e julgamentos dos recursos, objetivando a seleção pública de bolsistas para a pesquisa Estratégias Integradas para a Qualificação do Cuidado Primário nas Regiões de Saúde do Estado do Ceará: um estudo de Implementação pública de bolsistas para a pesquisa Estratégias Integradas para a Qualificação do Cuidado Primário, desenvolvida no âmbito do Programa de Braços Abertos, voltado para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Estado do Ceará; RESOLVE:

• Art. 1º Designar os representantes elencados no Anexo Único desta portaria para integrar a Comissão Organizadora, Examinadora e Deliberativa do

• Processo Seletivo para Concessão de Bolsas Apoio ao Desenvolvimento do Projeto de Braços Abertos;

• Art. 2º São atribuições da Comissão Organizadora do Processo Seletivo:

• I – Coordenar, organizar, acompanhar a realização do Processo seletivo;

• II – Elaborar o Edital e demais normas que regem o Processo Seletivo;

• III – Dar ampla divulgação ao Processo Seletivo, especificamente com a publicação de seus instrumentos nos meios de Comunicação do Estado; IV – Informar ao Executivo Estadual as ocorrências que possam prejudicar a regular execução;

• VI – Expedir orientações que julgar convenientes à execução do Processo Seletivo, de acordo com o disposto no edital de seleção e nas demais

• normas pertinentes;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1795/2024

PORTARIA Nº1801/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.065501/2024-75 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, no período de 17 a 20 de setembro de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Recife/PE, com o objetivo de participar da XXVI Jornada Nacional de Imunizações, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 8.125,84 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA