DOE 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024

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R$ 480.000,00 ( Quatrocentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01 – 16699 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº.12.513.912/0001-46 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 006/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Contratação de 01 LASER SCANNER 3D – FOCUS PREMIUM com alcance de 350 m de raio de alcance com softwares e treinamento, a ser fornecida pela empresa FARO TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.12.513.912/0001-46, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.57 3.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01 – 16699: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº115/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004383/2024-17, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL CAMINHA ROCHA , Orientadora de Célula do Museu do Ceará – CEMUSCE, matrícula nº 3000916-9, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de setembro de 2024, com o objetivo de participar do I Encontro da Rede de Acervos Afro-brasileiros, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); totalizando o valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.731,15 (um mil, setecentos e trinta e um reais e quinze centavos), já acrescidas as taxas de embarque e serviço; perfazendo o valor total de R$ 3.948,90 (três mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), em consonância com o art. 1º, art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº119/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos ex- SERVIDORES** , constantes da relação anexa, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2024

*** *** * PORTARIA SECULT Nº120/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 120/2024

1º EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

NUP: 27001.006695/2024-65 - IG: 1335270

EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA ASM TRANSPORTES E MUDANÇAS LIMITADA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº: .170.153-*, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: ASM TRANSPORTES E MUDANCAS LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº 44.619.268/0001-81, com sede na Rua Terra Rica, nº 784, bairro Emiliano Perneta, CEP: 83.324-195, Pinhais/PR, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ADRIANA SANTOS MACEDO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .672.251-, residente e domiciliada em Pinhais/PR. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, na Cláusula Oitava do Contrato nº. 001/2024, bem como no processo administrativo nº. 27001.006695/202465. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº001/2024* , para: Proceder com a prorrogação do prazo da execução por mais 90 (noventa) dias, iniciando o novo período em 21 de agosto de 2024 e terminando no dia 18 de novembro de 2024. DA RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final, sem prejuízo às partes, em face da conclusão do objeto, mediante atesto emitido pela Secretaria da Cultura. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo da execução por mais 90 (noventa) dias, iniciando o novo período em 21 de agosto de 2024 e terminando no dia 18 de novembro de 2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ADRIANA SANTOS MACEDO - ASM TRANSPORTES E MUDANCAS LIMITADA. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2020 NUP: 27001.002809/2024-06 - IG: 1335402

EMENTA: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, n°. 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº: .170.153-*, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: SERVNAC SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, com sede na Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .272.933-*, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº.