DOE 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº100/2024 (ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 017/2022, VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024). MÊS/ANO: SETEMBRO/2024

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2024

PROCESSO Nº: 08001.001344 / 2024-13 Origem - Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/ SEINFRA OBJETO: Contratação direta com o fornecedor F.M.DA R. DO NASCIMENTO, CNPJ nº 33.281.513/0001-77, para aquisição de 12 (doze) fragmentadoras de papel – 220V , com capacidade máxima aproximada 10 folhas JUSTIFICATIVA: Considerando a importância de tratar os dados pessoais de forma a salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade - conforme determina a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - garantindo a segurança e a confidencialidade de documentos descartados, prevenindo desta forma o vazamento de informações; VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 ( (cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.421.10156.03.449052.1.500.9100000.0 (Reduzido: 12353) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando justificativa e Parecer Jurídico nº 477/2024 - ASJUR/SEINFRA constantes nos autos do Processo NUP Nº 08001.001344/2024-13, com arrimo no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/21 CONTRATADA: F.M.DA R. DO NASCIMENTO DISPENSA: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Ricardo Luiz Andrade Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°1059/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUITE Nº 08012.003156/2024-09, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS , matrícula Nº 3006285X, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 25/01/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.

Marcelo Souza Pinheiro SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 069/CEGÁS/2024 Nº DO EXTRATO 2874990 - CEGAS CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: G P MASTER CONSULTORIA LTDA . OBJETO: Contratação de serviços profissionais, para realização de consultoria e assessoria especializada em elaboração, revisão, aplicação e acompanhamento do Planejamento Estratégico para a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 30, inciso II, “c”, da Lei nº 13.303/2016, no Processo Administrativo SCDOC nº 10598/2024, e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 - (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRA TANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Ricardo Ramos de Cerqueira (G P).

Miguel Antônio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240011 / CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº.20240011/CEGÁS, processo nº. 00661299/2024, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS DE CAMBEBA, PASSARÉ, MESSEJANA E TABAPUÁ, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 3.785.709,90 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e noventa centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE., 21 de agosto de 2024.

Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº187/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEGER DA SILVA CORDEIRO , Técnico Júnior, matrícula nº 00418, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 27.08.2024 a 28.08.2024, com a finalidade de ministrar treinamento de NR-20 no Metrô do Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 242,91 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.