DOE 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº161 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2024 107
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3162/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fred Solon Batista Castello Branco | Inspetor | V | 07/12/2023 | Beberibe para Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| Ricardo Beserra Xavier | Inspetor | V | 07/12/2023 | Beberibepara Fortaleza | 0,5 | 61,33 | 30,66 | |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº3168/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaretama, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 470-9/2023; conforme processo nº 11073650/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3168/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rayane de Almeida Filgueira | Inspetora | V | 07/12/2023 | Jaguaretama para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| Johnatan Jefferson da Silva | Escrivão | V | 07/12/2023 | JaguaretamaparaQuixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 67,46 |
*** *** * PORTARIA Nº3172/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a viajar** para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 558-335/2023; conforme processo nº 11129931/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 21/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3172/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | D QTD VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Joseph Sthefany Ribeiro Torquato | Inspetor | V | 11/12/2023 | Tauá para Crateús | 0,5 61,33 |
5% | 32,19 |
| Ítalo Gustavo Vale Moura | Inspetor | V | 11/12/2023 | Tauápara Crateús | 0,5 61,33 |
5% | 32,19 |
| TOTAL | - | - | - | - | - - |
- | 64,38 |
*** *** * PORTARIA Nº3177/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar** para Morada Nova, em objeto de serviço, com a finalidade de investigar crimes de CVLI; conforme processo nº 11121531/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 22/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3177/2023-DIFIN DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
| CARGO/ | Í | Í | DIÁRIAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | NVEL | PERODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) |
| Cristiano de Morais Pereira | Delegado | IV | 12/12/2023 a 16/12/2023 | Fortaleza para Morada Nova | 4,5 | 64,83 | 291,73 |
| Bruna Cristina Ferreira de Oliveira | Escrivão | V | 12/12/2023 a 16/12/2023 | Fortaleza para Morada Nova | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Dayane Franciele Mereles dos Santos | Inspetor | V | 12/12/2023 a 16/12/2023 | Fortaleza para Morada Nova | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| Lázaro Lucas dos Santos Lima | Inspetor | V | 12/12/2023 a 16/12/2023 | Fortalezapara Morada Nova | 4,5 | 61,33 | 275,98 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.119,67 |
*** *** * PORTARIA Nº3203/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar** para Caucaia, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos, de acordo com as Guias de Recolhimento nº 939-4249/2023 e nº 939-4258/2023; conforme processo nº 11281520/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 27/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3203/2023-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | D VALOR(R$) |
IÁRIAS ACRESCIDOS |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AUDY ESTEVES FERREIRA DA SILVA | Inspetor | V | 18/12/2023 | Baturité para Caucaia | 0,5 | 61,33 | - | 30,66 |
| PEDRO MENESES DE ALMEIDA SILVA | Inspetor | V | 18/12/2023 | Baturité para Caucaia | 0,5 | 61,33 | - | 30,66 |
| DIEGO LUIS CARVALHO VITOR | Inspetor | V | 18/12/2023 | Baturitépara Caucaia | 0,5 | 61,33 | - | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 91,98 |
PORTARIA Nº485/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade,