DOE 26/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº160 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2024 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LDB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço de concessão onerosa de áreas das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA/CE, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I – MARACANAÚ (CE) – cep: 61939-210, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONCESSIONÁRIA. A área objeto deste contrato que trata o item anterior corresponde a LOJA 07 (ÁREA DE 60m²) - HORTIFRUTIGRANJEIROS. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Procedimento Regido pela Lei nº 13.303/2016 nº 20240001 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) anos, contados a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), perfazendo: I – TAXA DE INSTALAÇÃO de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); e II – REMUNERAÇÃO MENSAL de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Se tratando de uma concessão, não haverá despesas decorrentes da contratação para esta CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: LUCAS DIAS BEZERRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199828-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de SÃO BENEDITO/TIANGUA/SÃO BENEDITO, no dia 13/03/2024 A 13/03/2024, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Controle do Trânsito de Vegetais, concedendo-lhe diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 324,66 (trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.08.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza - CE, 08 de março de 2024. José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº118/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta - Agência, 56200006.20.609.214.11580.10.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 06 de março de 2024. José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALINE CAVALCANTE VIEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
169409-1-7 | IV | 09/03/2024 A 09/03/2024 |
BOA VIAGEM/CANINDE/ BOA VIAGEM |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
| ALINE CAVALCANTE VIEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
169409-1-7 | IV | 16/03/2024 A 16/03/2024 |
BOA VIAGEM/CANINDE/ BOA VIAGEM |
0,5 | 64,83 | 0% | 32,42 |
*** *** * PORTARIA Nº122/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta - Agência, 56200006.20.609.214.11580.13.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 11 de março de 2024. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº123/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta - Agência, 56200006.20.609.214.11580.01.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 04 de março de 2024. José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199854-1-5 | IV | 09/03/2024 A 09/03/2024 |
CRATO/ASSARE/CRATO | 0,5 | 64,83 | 0,5 | 32,42 |
| JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199831-1-0 | IV | 09/03/2024 A 09/03/2024 |
CRATO/ASSARE/CRATO | 0,5 | 64,83 | 0,5 | 32,42 |
| OSVALDO DAVID DE ALENCAR |
AGENTE FISCALO ESTADUAL |
169395-1-X | V | 09/03/2024 A 09/03/2024 |
NOVA OLINDA/ASSARE/ NOVA OLINDA |
0,5 | 61,33 | 0,5 | 30,67 |
PORTARIA Nº124/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10952.10.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 04 de março de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.