DOE 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA Nº1476/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.100933/2024-12, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora ILDENETE OLIVEIRA DE MORAIS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula nº 30171314, lotada na EEM TANCREDO NUNES DE MENEZES, no Município de TIANGUA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1477/2024 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e, considerando o processo de escolha e indicação para cargo em provimento em comissão de Diretor junto às Escolas Indígenas Estaduais do Ceará - Crede 1, disposto na Lei no 13.513, de 19 de julho de 2004 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE designar, nos termos dos arts. 2º e 5º, da Lei n.º 13.513/2004, c/c e os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 8º, do Decreto nº. 32.426/2017, os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II, desta Portaria, para comporem as comissões , respectivamente Estadual e Regionais, responsáveis pela coordenação, organização e acompanhamento do processo de Eleição de Diretores das Escolas Indígenas Estaduais do Ceará, no ano de 2024, a partir da data da assinatura desta Portaria, até a data da nomeação no cargo em comissão de diretores eleitos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1477/2024 – GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 COMISSÃO ESTADUAL ELEIÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2024

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1477/2024 – GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

COMISSÕES REGIONAIS ELEIÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS ESTADUAIS DO CEARÁ 2024 COMISSÃO REGIONAL CREDE 1 – MARACANAÚ

PORTARIA Nº1478/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.088501/2024-18, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1478/2024- GAB, DATADA EM 21 DE AGOSTO DE 2024.

PORTARIA Nº1484/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.086999/2024-84, resolve com fundamento no art. 14, da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 05 de julho de 2024, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO