DOE 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024 3
no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº944/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
| CARGO | DIÁR | IAS | AJUDA | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. (%) |
TOTAL | DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Robinson Pimentel Liberato | 1º SGT PM | II | 19/07/2024 a | Fortaleza-CE / São | 9 e 1/2 | 354,84 | 50% | 5.056,47 | 354,84 | 2.565,79 | 13.388,41 |
| RobertaNaira MagalhãesLima Almeida | CB PM | 28/07/2024 | Paulo-SP/ Fortaleza-CE | 354,84 | 50% | 5.056,47 | 354,84 |
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº945/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 611/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 12 (dez) e ½ (meia) diárias , com ajuda de custo e passagens aéreas de ida, a MILITAR** Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº945/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS ACRESC. (%) |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ana Cristina Passos |
SD PM | II | 16/07/2024 a 18/07/2024 |
Fortaleza-CE / Juazeiro do Norte-CE/ Florianópolis-SC |
12 e 1/2 | 131,43 | **** | 328,58 | **** | 5.051,64 | 11.172,98 |
| Camargo | 18/07/2024 a 22/07/2024 |
Florianópolis-SC / São Paulo-SP | 354,84 | 35% | 2.155,65 | 354,84 | |||||
| 22/07/2024 a 28/07/2024 |
São Paulo-CE / Fortaleza/CE | 354,84 | 50% | 2.927,43 | 354,84 |
Registre-se e publique-se.
PORTARIA COAFI CC 965/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária , no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a Primeira-Dama do Estado do Ceará e Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS , por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais do Programa Ceará Sem Fome, à cidade de Massapê – CE, no dia 10 de agosto do ano em curso, nos termos do Decreto n° 33.011, de 15 de março de 2019, e de acordo com o termo de adesão que entre si celebram a Primeira Dama do Estado do Ceará e a Casa Civil, conforme publicação no Dario Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, e em conformidade com o inciso II, § 2º,art. 4º; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS, CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/93 e artigo 136 da Lei 14.133/2021, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de alterar e fazer constar a designação do servidor ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, Matrícula 037374-2-X, para responder como gestor/fiscal dos contratos abaixo descritos durante o período de 01 de agosto a 15 de setembro de 2024, em razão de licença médica do servidor FÁBIO COSTA OLIVEIRA, Orientador da Célula de Patrimônio, matrícula 3000344-6: