DOE 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 116, ANO XVI, de 24 de junho de 2024, que publicou a Portaria 22/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Onde se lê: a viajar às cidades de Ipueiras e Ipú/CE Leia-se: a viajar às cidades de Ipueiras, Ipú e Hidrolândia/CE Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

João Gabriel Laprovitera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PROCESSO NUP Nº58001.000539/2024-14

A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora EMMANUELLE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300018-7-7, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para despesas de serviços de terceira pessoa jurídica, às contas da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000242, constante do processo NUP nº 58001.000539/2024-14. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

PROCESSO NUP Nº58001.000535/2024-36 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2022 CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA

A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 658.513.403-63, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº14/2022 , firmado com a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e condições seguintes; CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na cláusula décima sexta, referente ao Contrato nº 14/2022, alterando do Sr. Fábio Neves Moreira, matrícula 843.965-1-6, para o Sr. Heitor Farias Ponte Ribeiro, matrícula 843.965-8-3, a partir de 14/08/2024, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº381/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal); Considerando o art. 25 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, revisado através da Portaria Nº. 225/2015; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.010600/2024-17, RESOLVE, designar SERVIDORES relacionados nos Anexos Único desta Portaria para compor os Conselhos Disciplinares para apurações de faltas disciplinares em desfavor dos internos das Unidades Prisionais do Estado do Ceará. Revoguem-se as disposições em contrário SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2024 DE 13 DE AGOSTO DE 2024