DOE 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº725/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
| QTD SERVIDOR MATRÍCULA HORAS VALOR |
|---|
| 1 FRANCISCO GILDENIR RODRIGUES DA SILVA 43093924 12 R$ 240,00 |
| TOTAL R$ 240,00 |
| *** *** *** |
| PORTARIA Nº384/2024 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidoraFRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472490-1-5, lotado no Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotações classificadas nas Notas de Empenhos nº s 2253 e 2254, constante do processo NUP nº 18001.018442/2023-43. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024. |
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº386/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.026919/2024-64, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão do PROJETO DE LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESATIVADAS das Unidades Prisionais, que será composta pelos RESOLVE designar servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Com vigência a partir de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº386/ 2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
| SERVIDOR | MATRÍCULA | UNIDADE |
|---|---|---|
| José Wiston de Sousa Martins | 47256712 | GAP |
| Daniel dos Anjos Souza | 43100467 | GAP |
| Alessandro da Silva Mesquita | 4310067X | GAP |
| Ilana Carlos Ferro Castro | 43086847 | CDP |
| Antonio Raphael Souza da Silva | 43093932 | CDP |
| João Francisco Araújo Nascimento | 43088491 | UPPOO II |
| Airton Jorge da Silva Lourenço | 43101862 | UPPOO II |
| Carlos Joab Sousa de Sena | 43089099 | CDP |
| Luan Victor Martins de Sousa | 43092626 | UPPOO II |
| José Rafael de Souza Ferreira | 47256011 | STENIO GOMES |
| José Santana dos Santos | 12581912 | STENIO GOMES |
| Bentimilo de Oliveira Pedrosa | 12623712 | STENIO GOMES |
| Paulo Henrique da Costa Dias | 47260116 | GAP |
| Anibal Fonseca Ferreira Neto | 4728631X | GAP |
| José Carlos do Nascimento Júnior | 43100793 | PACATUBA |
| Alanna Viera Monteiro | 30062418 | PACATUBA |
| Renan Cesar Martins de Farias | 43097695 | PACATUBA |
| Jessica Inacio de Lima | 43100009 | MÁXIMA |
| Andre Cassiano Alcantara | 47351219 | CDP |
| Joaquim Tiago Lima Pinheiro | 47337712 | GAP |
*** *** * PORTARIA Nº762/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AOS MESES Outubro e Novembro DE 2023 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº762/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
| QTD SERVIDOR |
MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 AUGUSTO CARLOS FIRMINO DOS SANTOS |
43101137 | 12 | R$ 409,92 |
| TOTAL | R$ 409,92 |
EDITAL Nº009/2024 – SAP
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos nº 0132149-61.2013.8.06.0001, considerando o disposto no item 10 e suas subdivisões, referente à Investigação Social e Funcional do Edital nº29/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 1º de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, instrumento regulador do Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Agente Penitenciário, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do candidato constante nesse Edital, nos seguintes termos: 1. Fica alterado o Resultado Pós-Recurso da Investigação Social e Funcional do Edital nº 001/2012, publicado no DOE de 27/12/2012 passando a ser considerado APTO conforme segue:
| ° Ã |
SITUAÇÃO | |
|---|---|---|
| ANTERIOR | ATUAL | |
| 1. 5.435 |
ELIMINADO | APTO,POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. |
- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024/SAP PROCESSO NUP 18001.022638/2024-32
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP torna público o presente EDITAL , que tem objetivo, realizar o procedimento administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO, para a PERMISSÃO DE USO de espaço público, no interior das unidades prisionais, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, para instalação de empresa (atuação industrial) e, a contração de mão de obra carcerária, visando contribuir para a oferta de trabalho remunerado à pessoa privada de liberdade e, a consequente reintegração social, fundamentado na previsão da Lei Estadual nº 17.610, 06 de agosto de 2021 (Fundo Rotativo) e, Lei Federal nº 7.210, 11 de julho de 1984 (Execução Penal), nas condições estabelecidas neste Edital.
- DO OBJETO
1.1. O objeto deste Chamamento Público é a Permissão de Uso de espaço público no interior das unidades prisionais, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, em favor de empresas, com atuação industrial, com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.