DOE 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº113/2024, REFERENTE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE URBANO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA N°1249/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.019338/2024-93, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) RAFAEL ALMEIDA AMAZONAS , matrícula Nº 30004140, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 17/05/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1535/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR o ENQUADRAMENTO , a partir de 01 de julho de 2024, dos SERVIDORES ocupantes de cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, integrantes dos Grupos Ocupacionais Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes - ANSTT e Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, de acordo com os anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

ENQUADRAMENTO – SERVIDORES CARGO EFETIVO ATIVOS GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – ANAOTT ANEXO I – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES