DOE 20/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024 67

inexecução parcial do contrato. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Acaraú/CE, 13 DE AGOSTO DE 2024. a laracy Ferreira - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01- Camila Carla da Silva, 02 - Dores Andrade Gonçalves. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 143 SÉRIE 3 ANO XVI, 31 de JULHO de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – SERVIÇOS GRÁFICO EDITORIAIS DO PROCESSO Nº 22001.045709/2024-42 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 11 Jaguaribe/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0642-80 e a empresa G. MATOS SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 13.180.857/0001-82. Onde se lê: CONTRATADA MATOS SERVIÇOS LTDA. Leia-se: CONTRATADA G. MATOS SERVIÇOS LTDA. Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº008/2021

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE CONTRATADO: GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a rescisão do Contrato Administrativo nº008/2021 , cujo escopo é o serviço de locação de veículos (locadora), automóvel do tipo executivo e passeio, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, para atender as necessidades da Secretaria do Esporte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual decorre de autorização da autoridade legal competente e está amparada no art. 78, XII combinado com o art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 008/2021 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de abril de 2024 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte Fortaleza, 14 de agosto de 2024.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº288/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.08.2024, da Portaria n°012/2024 , de 08.01.2024, publicada no D.O.E de 23.01.2024, que designou a servidora ANA CLÁUDIA MACHADO SILVA FORTES , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°104066-1-7, para a Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e designá-la para o Núcleo de Cidadania Fiscal. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº291/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no NUP n° 19001.247665/2024-89 e Laudo Medico Pericial expedido pelo ISSEC datado de 19.07.2024, resolve CONCEDER, ao servidor FABIO SILVA DUARTE , Auditor Fiscal Contabil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497630-1-8, afastamento diário de duas horas** , nos termos do art. 1° da Lei 11.160 de 20.12.85 e do art.111 e seu Parágrafo Único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº010/2024

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0007/2024 (publicado no D.O.E. de 09 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 06.989709-3 VAREJAO MOTOPECAS E ACESSORIOS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024. Francisca Íris dos Reis SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2024

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0008/2024 (publicado no D.O.E. de 09 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.