DOE 14/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024
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de eventos oficiais a cidade do Crato/CE, no período de 14 a 15 de julho de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 3º e seu §3, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
PORTARIA COAFI CC Nº940/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 12 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº940/2024, 12 DE AGOSTO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA | CAP PM | 308.396-1-7 | II | 04/08/2024 a | A serviço da Casa Militar no | 1 e 1/2 | 131,43 | ** | 197,15 |
| MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA | SD PM | 309.045-6-7 | 05/08/2024 | município de CAMOCIM |
CE | 131,43 | |||
| ONOFRE PEREIRA DA SILVA NETO | ST PM | 125.339-1-8 | 131,43 | 197,15 | |||||
| JARBAS ERISSON OLIVEIRA DA MOTA | 3º SGT PM | 303.899-1-3 | 131,43 | 197,15 | |||||
| JOSE EDNARDO DA SILVA APOLINÁRIO | ST PM | 125.976-1-7 | 131,43 | 197,15 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC 947/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias , a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA** , ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS-1, Matrícula 30001079, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Iguatu/CE, no período de 24 a 25 de julho de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: NUP / 30001.007792/2024-80 OBJETO: Locação do imóvel situado à SHIS Ql 15, Conjunto 08, Lote 05, Lago Sul – Brasília – DF, para abrigar as instalações da Coordenadoria de Gestão em Brasília – COGEB JUSTIFICATIVA: A locação do imóvel se justifica pela necessidade do funcionamento da Coordenadoria de Gestão em Brasília – COGEB VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 ( duzentos e cinquenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339036.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: Sr. HOLTON MOYSES VIEIRA FERREIRA , CPF nº 001.800.841-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI, da Portaria CC nº 07/2023, com fundamento no inciso V, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, que tem por objeto a locação do imóvel situado à SHIS Ql 15, Conjunto 08, Lote 05, Lago Sul – Brasília – DF, para abrigar as instalações da Coordenadoria de Gestão em Brasília – COGEB, visando atender as necessidades da Casa Civil, no valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), para o período de 12 (doze) meses, em favor do Sr. Holton Moyses Vieira Ferreira, CPF nº 001.800.841-00, pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339036.1.500.9100000.0.2.01. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.007792/2024-80, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 021/2024, datada de 09 de julho de 2024 e publicada no DOE de 12 de julho de 2024, conforme processo Nº 30012.000226/2024-18-NUP/SUITE e, Considerando o disposto na Lei Nº 17.856, de 29/12/2021, combinado com o disposto no art. 8º do Decreto Nº 34.511, de 13/01/2022, RESOLVE autorizar a fixação das METAS INSTITUCIONAIS da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, para o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, na forma estabelecida no anexo único parte integrante desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
José Gledson Oliveira da Páscoa PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº024/2024 – GAB. DATADA DE 19 DE JULHO DE 2024 METAS INSTITUCIONAIS
| AREA | META INSTITUCIONAL | QUANT | PRODUTO |
PESO | DATA FIM |
|---|---|---|---|---|---|
| DIRETORIA PROGRAMAÇÃO DIPRO |
ADEQUAR 100% DOS 04 PROGRAMAS (restantes) PRODUZIDOS EXTERNA- MENTE À LINHA EDITORIAL DA TVC |
04 | REVISAR A EDIÇÃO E EXIBIÇÃO DESSES PROGRAMAS |
30 | 31/12/2024 |
| DIRETORIA TÉCNICA - DITEC |
SUPERVISIONAR 100% DOS 24 NOVOS TRANSMISSORES (restantes) INSTALADOS PELO PROJETO SEJA DIGITAL |
24 | SINAL DIGITAL SUPERVISI ONADO |
25 | 31/12/2024 |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA - DIAF |
DIGITALIZAR E ACOMPANHAR AS DEMANDAS RELACIONADAS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO |
50 | ETAPAS REALIZADAS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO |
15 | 31/12/2024 |
| PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR ASSESSORIA DE DESENV. INSTITUCIONAL - ADINS |
ACOMPANHAR EM MÉDIA AS DEMANDAS VIRTUAIS PROVOCADAS PELA PGE IMPLANTAR 0S 50% RESTANTES DAS ETAPAS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (LEI 16.717/2018), VISANDO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REDUÇÃO RISCOS INERENTES A GESTÃO PUBLICA |
29 04 |
PROCESSOS ACOMPANHADOS ETAPAS REALIZADAS |
15 15 |
31/12/2024 31/12/2024 |
| PROCURADORIA GERAL DO | ESTA | DO |
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) EMANUEL BRAGA ALVES HERMINIO , matrícula 30002385, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Agosto de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 07 de agosto de 2024. Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL