DOE 14/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024

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cipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Ernani Bezerra Leite (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. Gislene Rocha de Lima

PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1974

ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO CEARÁ - COOPSTAR . COOPERATIVADO(A): WELLINGTON SOUZA CRISPIM. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao Cooperativado , acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado João Paulo Garcia Saraiva da Costa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Wellington Souza Crispim (Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1975

ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA – COOTRAPE . COOPERATIVADO(A): ANTÔNIO FABIANO DE ARAÚJO. OBJETO: Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Edivane Francisco da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024 . SIGNATÁRIOS: Antônio Fabiano de Araújo (Cooperativado), Romério Francisco dos Passos (Presidente da COOTRAPE) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1977

ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA – COOPERITA . COOPERATIVADO(A): MOZART PEREIRA FILHO. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Mozart Pereira Filho na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mozart Pereira Filho (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº106/1980

ANEXO AO CONTRATO Nº106/2011 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL E FRETAMENTO ESTRELA DO SERTÃO CENTRAL NO ESTADO DO CEARÁ - COOPSTAR . COOPERATIVADO(A): RENATO MAIA MACIEL. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao Cooperativado , acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 2.1, em substituição ao cooperado Edson Moreira da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Renato Maia Maciel(Cooperativado), Antônio Fábio de Souza Ferreira (Presidente da Coopstar) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº75/1981

ANEXO AO CONTRATO Nº75/2010 PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE FARIAS BRITO E REGIÃO DO CARIRI - COOPERFAB . COOPERATIVADO(A): JOSÉ GONÇALVES DE LIMA. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.7, em substituição ao cooperado Cícero Marcos de Sousa Secundo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Gonçalves de Lima (Cooperativado), Joaquim Rangel Lúcio da Penha (Presidente da Cooperfab) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº25/1982

ANEXO AO CONTRATO Nº25/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO CEARÁ - ROTA NORTE . COOPERATIVADO(A): DANIEL ALEXANDRE DE SENA. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.8, em substituição ao cooperado Arlindo Ribeiro de Aquino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Daniel Alexandre de Sena (Cooperativado), Flávio Rogério Fernandes Moura (Presidente da Rota Norte) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA