DOE 14/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024 19

PORTARIA Nº1387/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.090061/2024-69, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ROBERTA NOELIA TAVORA DE CARVALHO , matrícula 30173317, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 09 de julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1388/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos da Lei 12.066, de 13 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 janeiro de 1993 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2016; e CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, do retrocitado Decreto, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES(AS) Magno Soares da Mota, Francisco Edilberto Menezes Machado Neto e André Luiz Farias Alves – Representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Júlio César Feijão Matos – Representante da Assessoria Jurídica; e Francisco Reginaldo Rodrigues Pinheiro, José Helano Maia, Maurício Manoel da Silva e José Mikaelton Carantino Costa – Representantes do Sindicato APEOC; para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, referente ao interstício de 2022/2023. Art. 2º Designar como apoio à Comissão os(as) seguintes servidores(as) / colaboradores(as): Adriana da Costa Santos, Aline Barboza Lourenço, Allyson Fernandes Liandro, Ana Lívia Morais de Lima, Andrea de Assis Freitas, Carolina Viana Dutra, Claudyane Bizerra Pereira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Débora Lopes da Mata, Francisca Kelly Araujo Leite Sampaio, Francisco de Assis Pereira, Isabel da Glória Cavalcante Neto, João Paulo Benevides Lopes, José Eduardo Vasconcelos de Morais, Karoline Holanda Marques, Keila Maria Pereira Leitão, Marcelo Herbert Pereira de Oliveira, Marco Antonio Rodrigues Vasconcelos, Maria Helenilda Franco Duarte, Marta Emília Silva Vieira, Monna Roberta Gomes, Neyla Denize de Sousa Soares, Raimundo Regivaldo Gomes do Nascimento, Roberta Gleirces Soares de Moura, Rozana Maria Nascimento Dantas e Yure Pereira de Abreu. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 0555/2024 – GAB, de 26 de abril de 2024, publicada no DOE de 03 de maio de 2024, sendo extinta após a publicação das Portarias concessivas da Promoção sem Titulação, referente ao interstício 2022/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1389/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.094368/2024-39, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES** , constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1389/2024 – GAB, DATADA EM 09 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA N°1390/2024-GAB.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar no Anexo Único da Portaria Nº 0256/2022-GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1390/2024 – GAB, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

LEGENDAS:

DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2019/NUP 22001.083044/2024-75 - IG: 1333165

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida na Av. Hidelbrando de Melo, nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.348-250, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/000182, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 950100327 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2019, publicado no D.O.E de 05.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, bem como acréscimo de valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no LOTE 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO