DOE 14/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024

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SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº53/2024-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no incisos VIII e XIV do artigo 50, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO a disposição do inciso VIII, do artigo 52, da Lei nº 16.710/2018; CONSIDERANDO o regramento insculpido no incido II do artigo 5º e artigo 9º do Decreto Nº 32.901/2018; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para a função de GESTORA de UNIDADE CONTRATANTE, de 01/08/2024 até ulterior deliberação, à servidora CLÁUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE , matrícula 3000027-7, ocupante do cargo de provimento de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, responsável pelo planejamento das compras, atos preparatórios do processo de licitação, emissão de ordem de compras/serviços, bem como pela realização das compras/contratações diretas, envolvendo dispensa e inexigibilidade de licitação, adesão a atas de registro de preços e chamada pública, e, ainda, pelo relacionamento com os fornecedores, todos inerentes a esta pasta, sem prejuízo da competência originária da Titular desta Secretaria, prevista na legislação pertinente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº01/2023-SEM. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DAS MULHERES

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº195/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 19001.236878/2024-85 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , matrícula 1073281-6, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº 189/2023, datada de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10 de maio de 2023, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a partir de 29/05/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

*** *** * PORTARIA Nº245/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº12/2024 , publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria nº 667/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2024, para excluir o representante da SEPLAG FÁBIO DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 6007371-6) e incluir o representante da SEPLAG MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO** (matrícula nº 3004371-5), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº07/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2024, que alterou a Portaria nº 604/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2023, para excluir o representante da SEPLAG BRUNO ALEXANDRE BRAGA (matrícula nº 6002801-X) e incluir a representante da SEPLAG REGIANE FERREIRA TAVARES** (matrícula nº 3000180-X), na função de membro da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria do Planejamento e Gestão. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº247/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo NUP: 46001.006081/2024-28, RESOLVE: Art. 1 Alterar a composição da Comissão Central de Concursos Públicos , constituída por meio da Portaria nº 300/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria nº 24/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de fevereiro de 2024, para excluir FÁBIO DA SILVA MIRANDA (matrícula nº 60073716), Renata Rodrigues Mota (matrícula nº 3000139-7) e Lucídio Fernandes Maia (matrícula nº 2005361-5) e incluir CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE (matrícula nº 00283215), CILTON JOSE MOURA DE MENESES (matrícula nº 3000172-9) e JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL (matrícula nº 6002701-3) na função de membro. Art. 2º Fica atribuída aos representantes incluídos nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2472024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Registre-se e publique-se.