DOE 14/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2024

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DESCRIÇÃO

Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei nº 17.939 /2022) Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)

TOTAL

VALOR EM R$ R$ 300,00 R$ 874,54 R$ 9.908,58

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 02408974/2009 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 11/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/01/2012, que concedeu aposentadoria ao servidor FLAVIO LOPES SERPA , matrícula nº 0126981X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de agosto de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

CONTRATO Nº053/2024 IG Nº1328670

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, doravante denominado CLIENTE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelos seus Diretores, Presidente, Neurisângelo Cavalcante de Freitas, e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, resolveram celebrar o presente Contrato de Fornecimento de Água Tratada e,ou, Coleta de Esgoto, de acordo com o NUP: 47001.006346/202451. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº122 de 11/12/2009, e nº130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, na sede e unidades pertencentes a Secretaria da Proteção Social. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente termo contratual o valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Dotação Orçamentária: 47100001.08.122.4 21.20205.03.339039.1.5009100000.0. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02 AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2023

Nesta data, faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária número 29100002.18.544.341.11535.15.449039.270082.1 – 182675. ao Contrato nº02/SRH/CE/2023, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME , cujo objeto é, registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com o art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, consoante o processo administrativo nº29001.000768/2024-31. Assinado em Fortaleza, 17 de julho de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº064/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO , mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº771. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de agosto de 2024. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº065/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO** , mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº763. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de agosto de 2024. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.050466/202490, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA , matrícula 30018389, ocupante do cargo de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviço Especializado em Saúde - SES), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE