DOE 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº152 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2024

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NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF TARCÍSIO GERTRUDES DA ROCHA FILHO, CPF .131.113- ** ENDEREÇO Bela Vista, Fortaleza/CE CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3653-6, Conta Corrente nº .323-

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “EU ACENO DO MEIO DAS CHAMAS”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XII – DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO DE LONGA-METRAGEM OU SÉRIE, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:

VALOR R$ 100.000,00 (cem mil reais) VIGÊNCIA 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1 FISCAL Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto Federal nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E TARCÍSIO GERTRUDES DA ROCHA FILHO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1358/2024/2024

NUP 27001.006469/2024-84 - IG: 1333517000

EMENTA: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA, CNPJ 07.202.193/0001-02 RESPONSÁVEL LEGAL E CPF ALLAN DEBERTON NOGUEIRA LINHARES, CPF .230.203- ** ENDEREÇO Aldeota, Fortaleza/CE CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 4439-3, Conta Corrente nº .464-

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A ADOÇÃO”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA I – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:

VALOR R$ 100,000.00 (CEM MIL REAIS) VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1 FISCAL Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FÁBRICA DE IMAGENS - DEBERTON FILMES E PRODUCOES LTDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE MECENATO Nº54/2024

NUP: 27001.003391/2024-46

EMENTA: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº *.757.133- , residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:

Nome do agente cultural Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações - BCAD CNPJ 02.602.937/1000-62 Representante legal: Ruth Arielle Nascimento Viana CPF: ***.492.713- ** Endereço Bairro Bela Vista, Fortaleza, Estado do Ceará

Dados do projeto, valor, vigência e fiscal:

EDITAL XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 PROJETO INCENTIVADO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGULARES DO GRUPO BCAD E CIRCULAÇÃO DO NOVO ESPETÁCULO DA COMPANHIA DE DANÇA DO BCAD CONTRIBUINTES INCENTIVADORES: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS -R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO DOAÇÃO (100%) LINGUAGEM Artes Integradas VALOR AUTORIZADO PELA CEIC R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) VALOR CAPTADO R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) VIGÊNCIA 24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo. FISCAL Carla Gardênia Oliveira Sousa/Matrícula: 3000958-4/Cargo: Analista de Gestão Cultural

Fundamentação: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REGULARES DO GRUPO BCAD E CIRCULAÇÃO DO NOVO ESPETÁCULO DA COMPANHIA DE DANÇA DO BCAD” por meio da renúncia fiscal,