DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024

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outubro de 2023, por meio do contrato nº Nº 1109/2017, cujo objeto é Serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotor, em vários equipamentos, com fornecimento de serviço, acessórios. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 07 de agosto de 2024.

Antonio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.045693/2024-01

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 383,12 (trezentos e oitenta e três reais e doze centavos), junto a empresa – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, referente ao serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário no mês de MAIO/2023, (pagamento DEA/indenização), com base no contrato 2095/2016, para atender as necessidades da SESA.

Antônio Mário Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 12139830/2021

O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 148.100,19 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), em favor da empresa SERVIARMSERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 09.451.428/0001-25, referente a repactuação de janeiro a dezembro de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculado ao contrato nº 0439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT), para atender as necessidades da SESA, Nas categorias elencadas na convenção. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024

Edisio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.007513/2023-02

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ANDRÉ PIRES CORTEZ , Médico, matrícula nº 011256-9, correspondente ao mês de ABRIL de 2023, no valor total de R$ 6.410,44 (seis mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ nº 23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.017210/2023-90

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) VANUZA COSME RODRIGUES , Enfermeira, matrícula nº 0002530, correspondente ao mês de JUNHO de 2023, no valor total de R$ 8.168,33 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), junto à Prefeitura Municipal de Jaguaribara, inscrita no CNPJ nº 07.442.981/0001-76, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO:24001044285/2023-43

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973 c/c e Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 982,30 (Novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), a servidora FERNANDA CASTRO ALVES , matricula:495270.1.2, CPF 819.977873–34, referente a diárias fora do Estado com destino para Curitiba para participação no I Congresso Internacional de Boas Práticas em Saúde Mental na Atenção Básica, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2024

Ícaro Tavares Borges SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.049195/2023-49

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ANDRÉ PIRES CORTEZ , Médico, matrícula nº 011256-9, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 6.410,44 (seis mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Horizonte, inscrita no CNPJ nº 23.555.196/0001-86, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI