DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024 125

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº318/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008 e o art. 5º do Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº10011.003873/2024-84 - NUP, RESOLVE autorizar o afastamento pelo período de três meses, a partir de 05/07/2024, o servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA , ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, Classe D Nível IV, matrícula nº108.721.1-1, para concorrer as Eleições Gerais de outubro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº64, de 18/07/1990 e Resolução nº23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº328/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 5° Decreto n° 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE Notificar o Falecimento de ANTONIO REGIS PENHA , matrícula nº010.630-1-4, ocupante do cargo de Perito Legista, classe A Nível I, ocorrido em 15 de julho de 2024, conforme Certidão de Óbito, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 18 de julho de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_003_1008 – IG 1333032

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_003_1008; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA SANTA CECÍLIA, 1855, CEP: 61760-000 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2022_003_1008, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8666/93 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES REFERENTE AO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMBATE A INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS, NO QUE CONSISTE EM DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO NÚCLEO DE CRATEÚS. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 08 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº2022_003_1008; XII - DATA: 06/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E RENATO LOPES CORREIA SANTOS – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_002_2707 – IG 1332725

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_002_2707; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: ESTRADA DA ÁGUA GRANDE, Nº165 – IRAJÁ – RIO DE JANEIRO-RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM SEU RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DISPOSTO NOS SEUS ART. 57, INCISO II; ART. 40, INCISO XI E ART.55, INCISO III. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO O AUMENTO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO , POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO Nº2023_002_2707, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO QUÍMICO PREVENTIVO E CORRETIVO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS FÍSICOS - QUÍMICO E MICROBIOLÓGICOS DAS ÁGUAS DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO – TORRES DE RESFRIAMENTO E SISTEMA FECHADO DE ÁGUA GELADA NA SEDE DA PEFOCE. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 74.880,00 (SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº2023_002_2707; XII - DATA: 05/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº840/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003158/2024-94 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº62/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº.10041.003048/2024-22, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 61 (sessenta e um) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS - CATE – TURMA I - (PERÍODO 01/08/2024 a 23/09/2024 ) Local: Fortaleza/CE e Interior do Estado Período: 01/08/2024 a 23/09/2024 Carga-Horária: 540 h/a presencial

ORDEM NOME NÚMERO DE MATRÍCULA 1 AIRLES NOGUEIRA CRUZ 20240723161426 2 ALUISIO DE OLIVEIRA FREITAS 20240723125531 3 ANDERSON LIMA QUEIROZ 20240723145615 4 ANTONIO KELSEN AVELINO SOUSA 20240723132723 5 ARISTOTELES LIMA DA COSTA 20240723124451 6 CARLOS GUILHERME DA SILVA 20240723145541 7 CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA 20240723124903 8 CLAUDINEY GOMES MARQUES 20240723124034