DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024 129

PORTARIA Nº857/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.003143/2024-26 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.002962/2024-56; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº000583/2024/AESP/CE/CEMI, datada de 24 de julho de 2024, através do NUP Nº10041.003143/2024-26 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , a partir de 22 de julho de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - (PERÍODO 22/07/2024 A 26/07/2024), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

PORTARIA Nº858/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003082/2024-05 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº51/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº. 10041.002734/2024-86, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 30 (trinta) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2024 – TURMA II - (PERÍODO 15/07/2024 a 26/08/2024 ) Local: Fortaleza/CE Período: 15/07/2024 a 26/08/2024 Carga-Horária: 278 h/a presencial

Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº859/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.003144/2024-71 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SEGURANÇA EM ÁREA INSTITUCIONAL -CSAI - TURMA I - (PERÍODO 10/06/2024 A 15/07/2024) Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.002243/2024-35, além do processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.003144/2024-71, bem como, à Comunicação Interna Nº000582/2024/AESP/CE/CEMI, de 24 de julho de 2024, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES** do CURSO DE SEGURANÇA EM ÁREA INSTITUCIONAL - CSAI - TURMA I- (PERÍODO 10/06/2024 A 15/07/2024), conforme a seguir discriminado: