DOE 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2024 15

por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no processo administrativo NUP 43022.005281/2024-27, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato supracitado, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva da Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá, no Município de Quixadá-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de descontos sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, em conformidade com o Parecer Técnico – fls. 032/033 e Justificativa Técnica – fl. 037. O prazo de execução fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20/08/2024 findando em 15/02/2025. O prazo de vigência fica prorrogado por 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 20/08/2024 findando em 17/03/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 17 DE MARÇO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA). Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2023

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2023/SOP NUP nº. 43022.006667/2024-56, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA ALICERCE LTDA II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/ CE, residente e domiciliadona Rua das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE. IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA ., estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-616, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 15.844.260/0001-10, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, portador do RG nº. 2092130 SSP/PI, residente e domiciliado na Av. Litorânea nº. 2040, bairro Cararu – Fortaleza/CE, CEP 61.760-000, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Art. 5º, do Decreto Estadual nº. 32.857/2018. Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e Art. 8º, da IN nº 01/2010, alterada pela IN Conjunta PGE/CGE/SEINFRA nº 01/2011, tudo de acordo com o NUP 43022.006667/2024-56, como parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: .O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº107/2023 , por mais 60 (sessenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 29/10/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 29/10/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 07/08/2024. XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2023 NUP: 43022.000540/2024-23

(IG: 1332704000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MORETTO COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, neste ato representada por seu titular LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 304.599.728-71; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Avenida Coronel Cícero Sá, 1.400, sala 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio-CE, CEP: 61.762- 360; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 65, I, “a” e “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Contrato nº 111/2023 em sua Cláusula Oitava, de acordo com o Processo NUP 43022.000540/2024-23, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº111/2023 , cujo objeto consiste na Readequação da Ampliação do Campus da FACEDI no Município de Itapipoca – CE, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 22,35% (vinte e dois vírgula trinta e cinco por cento), que corresponde a R$ 384.157,89 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), ficando o novo valor global correspondente a R$ 2.103.265,60 (dois milhões, cento e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme Parecer Técnico acostado às fls. 231/233 e Planilha atualizada com os serviços acrescidos – fls. 234/264; IX – VALOR GLOBAL: R$ 384.157,89 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: 19 DE OUTUBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA (CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2023

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2023/SOP NUP nº. 43022.004604/2024-65, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA LTDA, II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, 55, Apto 504, t1, Passaré, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004604/2024-65, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência: 1. O prazo de vigência será convalidado a partir do dia 07/07/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 174/2023; IX VALOR GLOBAL:R$ - SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 31/01/2025 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 31/07/2024. XIII SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES