DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDO DOCUMENTO 09/2024

PROCESSO Nº46001002504/2024-31 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet sob demanda , por meio da infraestrutura Cinturão Digital do Ceará (CDC) da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará – ETICE, para viabilizar redundância dos serviços de internet. JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 2.387.338,63 ( dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.754.3220059.1 .4.01 (15330). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR e no art. 75, inciso IX, da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº09/2024/CONTRATAÇÃO DIRETA, Fortaleza, 01 de agosto de 2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº09/2024/CONTRATAÇÃO DIRETA, Fortaleza, 01 de agosto de 2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

NºDO DOCUMENTO 10/2024

PROCESSO Nº46001.003346/2024-36 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Serviços gerenciados e utilização de soluções tecnológicas em segurança da informação e cibernética, na modalidade Software como Serviço (SaaS), incluindo instalação, configuração e suporte , para gerenciamento e monitoramento do ambiente de tecnologia da informação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). JUSTIFICATIVA: Aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 3.115.278,48 ( três milhões, cento e quinze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.754.3220059.1.4.01 (15330). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR e no art. 75, inciso IX, da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº10/2024/CONTRATAÇÃO DIRETA, Fortaleza, 01 de agosto de 2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº10/2024/ CONTRATAÇÃO DIRETA - Fortaleza, 01 de agosto de 2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº041/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com a Lei Complementar nº268 de 30 de dezembro de 2021, Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, e Instrução Normativa nº002/2018, de 25 de maio de 2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES KATIA COLARES FURTADO MAIA, matrícula 003300.1.9; REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO, matrícula 001440.1.0; FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA, matrícula 002308.1.2; PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, matrícula 0037901-8; FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, matrícula 002139.1.8 e BÁRBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE, matrícula 002167.1.2, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho no âmbito desta Autarquia, cessando os efeitos da portaria nº026/2022, de 1º de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de fevereiro de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE /CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira,220/SÃO JOÃO DO TAUAPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº003/2024/ ISSEC, firmado ao CONTRATO Nº.001/2021/ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação Nº.003/2021/ISSEC tem respaldo na Cláusula Nona do Contrato inicial, combinado com os art. 57, inciso II e art.65 da Lei Nº.8.666/93 e suas alterações posteriores, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP: 46042.020629/2024-66, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo nº.003/2024/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.001/2021/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, sem alteração do preço; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.665,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 06 de Agosto de 2024 e término em 05 de Agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.001/2021/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 05 de Agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE,; neste Ato representada por Francisco Antônio Martins Barbosa/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 040/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento médico de quimioterapia neoadjuvante com 6 ciclos Carboplatina AUC 6 + Docetaxel 75mg/m2 + (Herceptin 8 mg/m2 e Perjeta 84 mg ataque) seguido de manutenção com Herceptin 6mg/ m2 e Perjeta 420 mg a cada 21 dias, conforme prescrição médica, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº46042.006295/2024- 18 e na Cotação Eletrônica – COEP nº2024/09345, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21; o Processo nº46042.006295/2024-18; o Termo de Dispensa de Licitação nº055/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei nº14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.208 48.03.339091.1.500.9100000.0.3.01.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 15 de JULHO de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE