DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

CONTRATO Nº054/2024 IG Nº1290453

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.042/0001-46, com sede na Rua PAULINO PEREIRA DE LEMOS, nº 362 – Bairro: Caucaia – Cep: 61.652-330 – Fortaleza – CE, ora designado CONTRATADO, representado pelo Sr. SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA, com fulcro no Processo Administrativo nº 07126150/2023 e no NUP: 47001.002559/2024-11. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230027 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnico Administrativa e Tecnologia da Informação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do contrato é de R$ 193.742,95 (cento e noventa e três mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.324.915,42 (dois milhões trezentos e vinte quatro mil novecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 47100001.08.126.421.20327.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.126.421.20327.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 25 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº055/2024 IG N°1331723

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa X-OFFICE SERVIÇOS LTDA , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Avenida Segunda Avenida, Quadra 01B, Lote 42E, Sala 19, 2º Andar, Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74934-605, inscrita no CNPJ sob o nº 15.362.598/0001-36, representada neste ato por Gilmar da Silva de Souza, tendo em vista o que consta no NUP 47001.006251/2024-37 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da, decorrente do Pregão Eletrônico nº 29/2023 – IFSP – ARP nº 139/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na fabricação de móveis planejados e aquisição de mobiliário para atender as necessidades da SPS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta do seguinte recurso orçamentário: 4161 47100011.14.422.165.11660.03.449052.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilmar da Silva de Souza - X-OFFICE SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho , nos termos do NUP: 47001.002557/2024-14, resolve reconhecer a dívida assumida com a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 05.485.352/0001-06, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, ora designado CONTRATADO, representada pela Sra. Marialda Lopes Camelo. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 176.985,22 (cento e setenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , em razão da falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº 1162023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Mês de Referência Janeiro a maio/2024 Valor Total R$ 176.985,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.4 21.20205.03.339093.1.5009100000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 06 de Agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Marialda Lopes Camelo - MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho , nos termos do NUP 47001.006029/2024-34, resolve reconhecer a dívida assumida com a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, FortalezaCeará, CEP: 60.135-170, ora designado CONTRATADO, representada pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$114.893,91 (cento e quatorze mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) à empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , em razão da falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº 120/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Referência janeiro a maio/2024 Valor Total R$ 114.893,91 Total R$ 114.893,91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339093.1.5009100000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 06 de Agosto de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Marilia Lopes Cruz Rolim - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2024.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA