DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

165

PORTARIA Nº2571/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049442/2023-98, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de julho de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

EDITAL Nº81 – PEFOCE, 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CANDIDATO RENATO CAVALCANTE NOGUEIRA, INSCRIÇÃO: 403114, da condição aprovado - sub judice para aprovado, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial nº 0620898-06.2024.8.06.0000, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 2ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021.

1. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

1.1 O resultado final do Concurso dos candidatos aprovados no Curso de Formação e Treinamento Profissional – 2ª Turma, Investigação Social e Exame Toxicológico, encontra-se relacionado no Anexo I deste Edital, por tipo de vaga: aprovados nas vagas de ampla concorrência, aprovados nas vagas reservadas a candidatos negros e aprovados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2024.

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

AO EDITAL Nº81 – PEFOCE, DE 22 DE JULHO DE 2024 RESULTADO FINAL DO CONCURSO APROVADOS NAS VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA: