DOE 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2024

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DESCRIÇÃO VALOR R$ Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.871, de 17/01/2022 - c/ decreto nº 34.514, de 17/01/2022 1.069,41 Gratificação de Defesa Social e Cidadania –Lei nº 17.871, de 17/01/2022 - c/ decreto nº 34.514, de 17/01/2022 3.663,88 TOTAL 4.885,34

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01669370/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, LUIS WASHINGTON BRITO DOS SANTOS, matricula funcional nº 0393621X, CPF nº 31852467304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 18/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06780761/2018 - VIPROC, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE IREMAR DOS SANTOS , matricula funcional nº 0998951X, CPF nº 325.223.803-97, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 17/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2024 - CCPM/PMCE

CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTÓVÃO, com sede Rua 15, n° 220, Conjunto Arvoredo, Mondubim, CEP 60.752-450, Fortaleza-CE, Telefones: (85) 9.9101-5779 / (85) 9.8402-3212, E-mail: [email protected] inscrita no CNPJ nº 18.078.753/0001-85. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Confecção e instalação de Toldos para coberta da passarela de acesso ao Ensino Fundamental I do 1º CPMCE-GEF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de participação, Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. IG 1331928. SACC 1330363. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2024/11950, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.136,00 Quarenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Seis Reais pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200006010.06.122.196.20957.03.339039.1.1.7.59.70. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1331365/2024 – IG 1332178000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa REFLEX LINE LTDA , com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, 512 – Jd. Rincão – Arujá/SP – Cep: 07400-000 PABX: (11) 4651-1128 Fone/ Fax: (11) 4651-1127, inscrita no CNPJ sob o nº 03.328.016/0001-16. OBJETO: Aquisição de coletes refletivos para atender a as demandas da Polícia Militar do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos presentes no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 001/2023 – Pregão Eletrônico nº DAL PE 031/2023, da Polícia Militar da Bahia - PMBA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 564.128,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e cento e vinte e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.014044/2024-31; Pré-Reserva: 1332178000; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12047.03.339030.1.500.910 0000.0; Fonte Tesouro do Estado - MAPP: 53. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Fernanda Assumpção Tannuri, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA