DOE 07/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024 7

PORTARIA COAFI CC Nº905/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 19 a 20 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº908/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº908/2024, 30 DE JULHO DE 2024

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

AVISO DE INCLUSÃO DO TERMO DE CIÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO NO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE TELECOM N°01/2020 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO A INCLUSÃO DO TERMO DE CIÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO (TCCS) no rol de documentos do Edital de Pré-Qualificação Permanente DE SERVIÇOS de Telecom Nº 01/2020. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice. ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20240004, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuária do Pecém - CIPP, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ACESSO PRINCIPAL AO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, DENOMINADOS DE GATE 01 E SEUS RESPECTIVOS PRÉDIOS DE APOIO, BEM COMO PARA REFORMA DE ESCRITÓRIOS DOS ARMAZÉNS NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 07 de agosto de 2024, sendo adiada para o dia 22 de outubro de 2024, às 09:30 horas, em virtude do ADENDO Nº 01 e seus anexos. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240018

IG Nº1331345000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240018, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VICINAL DO TRECHO: MANGUE SECO – CÓRREGO DA FORQUILHA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM EXTENSÃO DE 6,80KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95072/2024, até o dia 27/08/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Expedito Pita Junior

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº20240058 IG Nº1326318000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240058, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II+LABORATÓRIO, COM (12 SALAS DE AULA),** NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95066/2024, até o dia 29/08/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Expedito Pita Junior AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240016

IG Nº1310781000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240016, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - RERIUTABA – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº95064 /2024, até o dia 29/08/2024, às 09:00h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02