DOE 07/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
37
ANEXO ÚNICO – EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2024 – CONAT/3ª CÂMARA
| INTERESSADO | CGF/CPF | AUTO DE INFRAÇÃO | DATA | HORA | CÂMARA |
|---|---|---|---|---|---|
| DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. | 06.693.063-4 | 201611772 | 19/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
| DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. | 06.693.063-4 | 201611770 | 19/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
| MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 06.372.565-7 | 201626811 | 23/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
| MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 06.372.565-7 | 201626777 | 23/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
| STAK COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA | 06.584.620-6 | 201416406 | 27/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
| STAK COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA | 06.584.620-6 | 201416411 | 27/09/2024 | 13h30 | 3ª Câmara |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – 02, de agosto de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2024 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| SABRINA MOURA CAVALCANTE | 40.228149-7 | 2/202309483 | PROCEDENTE | 18.353,85 |
| JTW COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA | 07.042270-2 | 2/202305833 | PROCEDENTE | 24.114,93 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 02 de agosto de 2024. Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2024 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO | RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| ÓTICA MARIZ LTDA | 06.204.720-5 | 1/201624279 | PARCIAL PROCEDENTE | 123.090,18 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.24998 |
| 02 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.24999 |
| 03 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25000 |
| 04 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25001 |
| 05 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25002 |
| 06 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25003 |
| 07 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25004 |
| 08 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25006 |
| 09 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS LTDA | 2024.25007 |
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2024- CESEC**
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2024.24998/ 2024.24999/ 2024.25000/ 2024.25001/ 2024.25002/ 2024.25003/ 2024.25004/ 2024.25006/ 2024.25007) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.205.002-8 | ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA | 2024.20991 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.24929
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: LIZ ELETRIC COMERCIAL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CGF nº 06.376.011-8, CNPJ 10.674.533/0001-02, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.24929, referente ao MANDADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2024.20890, fica o contribuinte notificado a regularizar pendências das parcelas vencidas de nºs. 21 a 32 do parcelamento de sequencial 767630, DAE 2024.08.0012996-37, em anexo, para que seja mantido