DOE 06/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
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VALOR R$ 24.000,00 (vinte e quatro reais) VIGÊNCIA 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11684.11.339048.1.7591200070.1 FISCAL KAROLINE LEITE PINHEIRO BATISTA, matrícula 3000957-6
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E ANTÔNIA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA ALVES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1245/2024 NUP 27001.004348/2024-06 - IG: 1330064000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ LEONARDO MONT’ALVERNE CÂMARA, CPF .692.133-* ENDEREÇO Dionísio Torres, Fortaleza/CE CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº .174-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CINEMA NO BREJO: SONS E IMAGENS ENTRE A CASA, A ESCOLA E O MUSEU”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, na CATEGORIA I - CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO BÁSICA A PARTIR DE 100 HORAS/AULA, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) VIGÊNCIA 12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1 FISCAL Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula nº 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E LEONARDO MONT’ALVERNE CÂMARA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº208/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, aos SERVIDORES lotados e/ou cedidos desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024 Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024
| ITEM | MATRICULA | SERVIDOR | CARGO-FUNÇÃO | PERCENTUAL CONSIDERADO INSTITUCIONAL INDIVIDUAL |
GRATIFICAÇÃO (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 700168-1-8 | AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 2 | 000515-1-9 | ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 3 | 700165-1-6 | ANA LÚCIA BRITO FERREIRA | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 4 | 700146-1-0 | ANA MARINA DE CASTRO SILVA | DATILÓGRAFO | 40 20 | 60 |
| 5 | 118794-1-1 | ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA | ECONOMISTA | 40 20 | 60 |
| 6 | 001494-1-1 | ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 7 | 093606-1-1 | ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES | ENGENHEIRO DE PESCA | 40 20 | 60 |
| 8 | 700161-1-7 | ANTÔNIO ALVES DE BRITO | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 9 | 091314-1-8 | ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 10 | 700167-1-0 | ANTÔNIO MILTON VIEIRA | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 11 | 700158-1-1 | ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 12 | 200222-1-3 | ANTÔNIO REIS DE FRANÇA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 40 20 | 60 |
| 13 | 102003-1-8 | ANTÔNIO SÁTIRO FIUZA | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 14 | 101979-1-0 | ARNOBIO MOURÃO DOURADO | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 15 | 101982-1-6 | BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 16 | 030028-1-0 | CARLOS ALVES SOARES | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 17 | 700163-1-1 | CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA | CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS | 40 20 | 60 |
| 18 | 000516-1-6 | CARMELINDA SILVA COSTA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 19 | 093613-1-6 | CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA | MÉDICO VETERINÁRIO | 40 20 | 60 |
| 20 | 090982-1-6 | CLARA STELA CARNEIRO SOARES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 21 | 031805-1-4 | CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 22 | 093808-1-7 | DAGOBERTO CARMO COSTA FILHO | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 23 | 011445-1-0 | DELMA LÚCIA MALVEIRA DE MOURA RODRIGUES |
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 24 | 011451-1-8 | DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA E SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 40 20 | 60 |
| 25 | 082802-1-5 | DULCINA RAMOS CUNHA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 40 20 | 60 |
| 26 | 001484-1-5 | ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 40 20 | 60 |
| 27 | 031993-1-2 | ELANO JOSÉ ROCHA DE MEDEIROS | ENGENHEIRO DE PESCA | 40 20 | 60 |