DOE 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2024 167

TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 04/01/2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº025/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.037615/2024-14, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 04 a 17/08/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/ DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Assessoria Parlamentar, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12, § 1º e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº026/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.036359/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 04/08/2024 a 05/09/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Porto Alegre/RS – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Armeiro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul – BMRS, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12, § 1º, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2024-GC, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº027/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.031180/2024-96, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual o Major QOPM LUIZ PAULO NOGUEIRA LINO , matrícula funcional nº 15184310, a viajar** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 11 a 23/08/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais – IEMS, a ser ministrado pelo Comando de Policiamento Especializado- Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, concedendo-lhe 12 (doze) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas no total de R$ 3.623,19 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.965,95 (nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art 15, art 16 e , art 22 classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 22 de março de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 062, datado de 30