DOE 06/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024

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PORTARIA CC 0026/2024-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FLAVYANE VALDEVINO ALEXANDRE , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73.; V - ENDEREÇO: Rua Edno Alves de Oliveira, nº 478, A, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-550.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 43022.007192/2024-15, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº29/2023 , por mais 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias, contados respectivamente, a partir de 04 de agosto de 2024 e 06 de agosto de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 04 de novembro de 2024, dada a presente prorrogação por mais 90 (noventa) dias, e o novo prazo de execução será até 05 de outubro de 2024, dada a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 01 de agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo (CETUS Construtora Ltda.).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME , com sede na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza-CE, Fone: (85) 4141-0792, inscrita no CNPJ sob o nº 05.132.168/0001-74. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, tais como: pavilhões, auditórios, foyers, banheiros, docas, áreas administrativas, estacionamentos interno e externo, calçadas e áreas comuns, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230006 - SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.509.999,92 (Dois milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23 .695.371.20622.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Cícero Duarte da Silva (Fox Construções e Serviços EIRELI - ME).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: EDITORA CASA NOVA LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Embala Nordeste - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 03 a 08 de agosto de 2024. VALOR: R$ 59.046,00 (cinquenta e nove mil e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Giulio Franco Rossi (Autorizatário).

Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor FRANCISCO JOSE DE SOUSA SOARES, matricula 000665, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor FRANCISCO RUI SIMOES FILHO, matricula 000689, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL