DOE 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2024-DIFIN DE 16 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº641/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), a viajarem** para o município do Crato/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Operação nº 95/2024, referente ao Evento Expocrato 2024, para reforçar o policiamento local; conforme processo nº 10051.018621/2024-83, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de julho de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº641/2024-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 041/2024/NUP: 10051.019984/2024-36 / SACC: 1329839 / IG: 1303703000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha, 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, representado neste ato pelo Sr. Robério Silva Holanda, inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a necessidade de climatização dos ambientes de trabalhos são essenciais para o desenvolvimento das atividades e atendimento à sociedade, além de prolongar a vida útil dos equipamentos, sendo primordial constante a manutenção e/ou reparação dos aparelhos, sendo esse serviço tido por essencial para o desenvolvimento das atividades de polícia judiciária, sendo a vigência plurianual mais vantajosa, considerando que o preço de mercado aponta ser providencial a reposição e manutenção a ter de substituir equipamento por panes ou falhas simples ou complexas. VALOR GLOBAL: R$ 584.751,60 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS NO PALÁCIO DA POLICIA CIVIL - VALOR$ 97.917,60 / SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DAS UNIDADES POLICIAIS DA CAPITAL - R$ 274.752,00 / SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDI CIONADOS DAS UNIDADES POLICIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA - R$ 212.082,00, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital 20240005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20559.03. 339039.1.5009100000.0 – 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Robério Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2024/NUP: 10051.019987/2024-70 / SACC: 1329950 / IG: 1303703000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 44.335.650/0001-63, representado neste ato pela Sra. Sarah Vidal Pierre de Messias Lourenço inscrita no CPF sob o nº 062.325.473-57. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo inicio em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a necessidade de climatização dos ambientes de trabalhos são essenciais para o desenvolvimento das atividades e atendimento à sociedade, além de prolongar a vida útil dos equipamentos, sendo primordial constante a manutenção e/ou reparação dos aparelhos, sendo esse serviço tido