DOE 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº146 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2024

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PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº037/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 3006473-37.2022.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP: 13001.019812/2024-46, considerando ainda o teor da Nota nº 082/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 136, de 22/07/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade merecimento, o policial militar RAIMUNDO LUIZ SILVA SOUZA** , M.F.: 30754913. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº 088/2023-CPP, publicada no DOE nº 009, de 12/01/2024. QCG em Fortaleza-CE,24 de julho de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº83/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria pertencentes ao efetivo do 2º CPM-CHMJ da cidade de Juazeiro do Norte/CE, a viajarem** em objeto de serviço, para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 29/07 à 30/07/2024, com a finalidade de adquirir material de expediente em posse da Coordenadoria dos Colégios da PMCE localizada no destino supra, concedendo-lhes 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº83/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº159/2024-CGO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe III, IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024