DOE 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº2792/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar JOSE WAGNER DAMASCENO DE CARVALHO , Major BM, matricula nº 167.552-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 05/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2793/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar WILSON CORREIA LIMA , Major BM, matricula nº 169.139-1-X, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, a partir de 29/05/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS CIOPAER EDITAL Nº03/2024 CIOPAER PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIARES DE MECÂNICO 1 FINALIDADE DO EDITAL Orientar e definir o planejamento e a conduta para o processo seletivo de auxiliares de mecânico** , perante os servidores estaduais do Ceará integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil, face às diretrizes da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER). 2 DAS VAGAS 2.1 Serão ofertadas 15 (quinze) vagas, com ampla concorrência entre Praças das corporações militares do Estado do Ceará e Escrivães e Inspetores de Polícia Civil do Estado do Ceará. 3 FASES DO PROCESSO SELETIVO 3.1 1ª FASE – INSCRIÇÕES 3.1.1 As inscrições para todos os candidatos serão única e exclusivamente por meio eletrônico, através do link https://forms.gle/rGqukjy5feQwGt3u7, no período de 00h00min do dia 02 de setembro até 23h59min do dia 05 de setembro 2024, considerando o horário de Brasília; 3.1.2 Ao concluir o processo de inscrição, o candidato receberá, automaticamente, um comprovante no próprio e-mail informado no cadastramento; 3.1.3 Não será cobrada taxa de inscrição; 3.1.4 Não há requisitos de idade mínima ou máxima; 3.1.5 Documentos para inscrição 3.1.5.1 Ficha Individual de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida em todos os seus campos, inclusive assinada e carimbada pelo Comandante, Chefe ou Diretor imediato do candidato, no campo correspondente; 3.1.5.2 Cópia do documento de identificação funcional, frente e verso, com os dados legíveis; 3.1.5.3 Certidão Negativa de existência de ação penal, expedida pelo Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 3.1.5.4 Certidão Negativa de existência de ação penal, expedida pela Justiça Federal; 3.1.5.5 Certidão Negativa de existência de ação penal, expedida pela Justiça Militar Estadual, para militares estaduais; e 3.1.5.6 Certidão Negativa expedida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. 3.1.6 Requisitos para inscrição 3.1.6.1 Ser servidor estadual do Ceará da carreira de Praça da Polícia Militar, Praça do Corpo de Bombeiros Militar, Escrivão ou Inspetor de carreira da Polícia Civil do Estado do Ceará; 3.1.6.2 Não estar condenado à pena de suspensão do cargo ou função, prevista na legislação brasileira; 3.1.6.3 Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular ou de saúde; 3.1.6.4 Não se encontrar em dispensa médica ou com restrição médica; 3.1.6.5 Não ter sofrido pena restritiva de liberdade, por sentença transitado em julgado, durante o período correspondente à pena, mesmo quando beneficiado por livramento condicional; 3.1.6.6 Se Praça, encontrar-se classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”; 3.1.6.7 Se Praça, não estar submetido a Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e se Policial Civil, não responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD); 3.1.6.8 Se Praça, não estar na condição de desertor desaparecido, extraviado ou em abandono de cargo; 3.1.6.9 Ter conceito profissional favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor imediato (preenchimento do campo correspondente na Ficha de Inscrição, Anexo I deste Edital); 3.1.6.10 Não ter sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave durante seu tempo de serviço na instituição de origem. 3.1.7 O candidato que não preencher os requisitos, deixar de apresentar qualquer documento ou apresentar documento com preenchimento incorreto ou incompleto na fase de inscrição, tendo recurso indeferido, será desclassificado e não poderá seguir com sua participação na fase posterior; 3.1.8 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea; 3.1.9 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades de documentos ou irregularidades na realização de qualquer etapa/fase da seleção, sem prejuízo das sanções legais. 3.2 2ª FASE – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE HABILITAÇÃO PARA ATUAR COMO AUXILIAR DE MECÂNICO 3.2.1 Os candidatos considerados APTOS na 1ª FASE do presente processo seletivo deverão apresentar a documentação solicitada, por meio eletrônico, através do link https://forms.gle/offYLEN8hUREFaeb9, conforme o calendário de eventos no item 8 do presente Edital; 3.2.1.1 Documentos a serem apresentados: 3.2.1.1.1 Certificado de conclusão de curso básico de mecânica por escola homologada pela Anac; 3.2.1.1.2 Certificado de conclusão de curso de Grupo Motopropulsor e curso de Célula ou certificado de conclusão de graduação em Engenharia Mecânica; 3.2.1.1.3 Comprovante de aprovação em banca da Anac em Grupo Motopropulsor e Célula; 3.3 3ª FASE – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 3.3.1 Os candidatos considerados aptos na 2ª FASE do presente processo seletivo serão submetidos à análise curricular e entrevista conforme calendário de eventos contido no item 8 deste Edital; 3.3.2 Os candidatos deverão comparecer com cópia de curriculum vitae completo, no qual deverão ser inclusos toda formação profissional; 3.3.3 O candidato que não trouxer curriculum vitae na data divulgada será desclassificado, podendo impetrar recurso; 3.3.4 O candidato que não comparecer será desclassificado por ausência. 4 DOS RECURSOS 4.1 Em todas as fases do processo seletivo os candidatos poderão impetrar recurso em relação ao resultado, os quais serão avaliados pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões, conforme datas definidas no calendário de eventos contido no item 8 deste Edital; 4.2 A interposição dos recursos ocorrerá por meio eletrônico conforme modelo constante no ANEXO III, o qual deverá ser preenchido (nome completo do candidato, CPF, número de inscrição e indicação da fase da seleção requisitada), assinado e anexado no Formulário Eletrônico, conforme os links abaixo: 4.2.1 Recursos para 1ª Fase – https://forms.gle/AxHBaJCyZG7CFBFk8 4.2.2 Recursos para 2ª Fase – https://forms.gle/fV8ZkNBmFhPWfh2p8 4.2.3 Recursos para 3ª Fase – https://forms.gle/PA8a6q2qyLDeKkCW7 4.2.4 Para acesso aos links, deve haver diferenciação entre letras maiúsculas e minúsculas. 4.3 Cada candidato poderá interpor apenas um único recurso por etapa do Certame; 4.4 Os candidatos deverão fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência e concisão, e construir o recurso, devidamente apropriado ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação necessária daquilo em que se julgar prejudicado; 4.5 O indeferimento do recurso será fundamentado de forma técnica pelo Coordenador da CIOPAER, assessorado pelos membros das comissões. 5 DA CLASSIFICAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS 5.1 Todos os candidatos considerados aptos na seleção serão classificados em ordem alfabética, conforme o resultado obtido após a última fase de análise curricular e entrevista. 6 DA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 6.1 Será desclassificado do processo seletivo, o candidato que: 6.1.1 Deixar de apresentar ou apresentar com rasuras, incorreções ou ausência de informações algum dos documentos previstos no Edital; 6.1.2 Faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer uma das fases; 6.1.3 Deixar de atender as exigências previstas neste Edital; 6.1.4 Fazer uso de informação ou documento falso nesta seleção ou ocultar informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais e/ou administrativas cabíveis. 7 DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 7.1 O resultado definitivo da seleção, por ordem de classificação, será divulgado no site oficial da SSPDS/CE (https://www.sspds.ce.gov.br) e no Instagram oficial da CIOPAER (www.instagram.com/ciopaer_ceara). 8 DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DATAS ATIVIDADES LOCAL/HORÁRIO

9 DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO 9. 1 Comissão de Elaboração do Edital de Seleção: Ten-Cel QOPM José Álber Monteiro Campos (presidente), Delegada PC Gabriela Barbosa Lima, Cap QOPM João Paulo Leite Silva e Ten QOBM Bruno Aquino Moura Sampaio. 9.2 Comissão de Inscrição, Análise de Recursos e Divulgação dos Resultados: Ten-Cel QOPM José Álber Monteiro Campos, Delegada PC Gabriela Barbosa Lima, TC QOPM Sérgio Yure Rios Gomes, Maj QOBM Marcus Túlio de Queiroz Burlamaqui, Maj QOPM Renan Luna Belarmino, Maj QOPM Pascoal Antonio Apolonio Neto, Cap QOPM Anderson Valentin Santos de Oliveira, Cap QOPM João Paulo Leite Silva, Ten QOBM Bruno Aquino Moura Sampaio e o Ten QOBM Diego Rodrigues e