DOE 01/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº898/2024, 30 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº899/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES** , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 8001189X, por viagem em objeto de serviço ao município de Crato-CE, no período de 17 a 18 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº900/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ DE BARROS CAMPELO NETO** , ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 80010532, por viagem em objeto de serviço ao município de Crato-CE, no período de 16 a 18 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº01/2024 - CASA CIVIL CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 12 de agosto de 2024, às 9:30 horas, na sede Procuradoria-Geral do Estado, na Central de Licitações, sala da Comissão Especial de Licitação 03, será realizada sessão para sorteio dos inscritos que irão compor a Subcomissão Técnica , conforme lista publicada no Diário Oficial do Estado datado de 31 de julho de 2024, responsável por julgar as propostas técnicas na CONCORRÊNCIA Nº 20240001 – CASA CIVIL. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário de Planeamento e Gestão Interna da Casa Civil, Sr Francisco José Moura Cavalcante, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face das SERVIDORAS , FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 30000013, e THAMIRA REIS SANTANA NEVES, matrícula nº 30000102, para deslocamento a bem do serviço público, conforme memorial de cálculo constante do ANEXO ÚNICO, configurando indenização de diárias executadas mas não adimplidas na forma do Lei de regência, Portaria COAFI/CC nº 853/2023, Processo NUP 67000.000176/2023-37, configurando despesa de exercício anterior a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.33 9092.10000.0 O Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

AVISO DE INCLUSÃO DO TERMO DE CIÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO NO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM N°01/2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO A INCLUSÃO DO TERMO DE CIÊNCIA, CONFIDENCIALIDADE E SIGILO (TCCS) no rol de documentos do Edital de Pré-Qualificação Permanente DE SERVIÇOS em Nuvem Nº 01/2019. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice. ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº97/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada: NOME A PARTIR DE ATÉ HELAYNE CRISTINNA MACIEL SILVA 12/06/2024 11/06/2025

A vigência da prorrogação de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.